144010
Description
Mind Map by Alessandra Spenc, updated more than 1 year ago
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Created by Alessandra Spenc
over 11 years ago
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Perderá o mandato de Deputados e Senadores
- 1. que infringir qualquer das proibições do art. 54 da CF/88
- 2. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar
- 3. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, á terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
- 4. que perder ou tiver suspensos os direitos políticos
- 5. quando o decretar a justiça eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição
- 6. que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado
- 6. que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado
- 5. quando o decretar a justiça eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição
- 4. que perder ou tiver suspensos os direitos políticos
- 3. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, á terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
- 2. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar
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