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Direito constitucional

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Hábeas corpos Mandado de injeção Hábeas data Ação popular
Agnaldo Feitosa
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Agnaldo Feitosa
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Direito constitucional
  1. Hábeas corpos
    1. restrição direito de ir e vir .Pode ser inpetrato pessoa física ou juridica
      1. mandado de injucao
        1. conceder se a a mandando de injucao sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos
          1. mandado de injucao pode ser inpetrado física ou juridica
            1. M.p partido político com representação no congresso nacional.
              1. organização sindical entidade sindical pelo menos um ano e defensoria publica
                1. Habeas data acesso informações pessoais para retificação de dados.Quando o órgão se negar a fornecer
                  1. ação popular povo
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