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Noções de Direito
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Concursos Públicos Direito Mind Map on Noções de Direito, created by Lívia Rosas on 02/08/2018.
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Noções de Direito
Fatos e Atos
Normas Jurídicas
Características
Hierarquia
Pirâmide de Hans Kelsen
juspositivismo
norma maior tem validade nela mesma
jusnaturalismo
validade da norma maior nas leis naturais
Normas Constitucionais
TIDH c/ rito especial
2004
rito especial
2x, 3/5, CD, SF
poder constituinte derivado
constituição estadual
constituição federal
normas originarias
não se submetem
1988
Brasil não adota a inconstitucionalidade superveniente
norma foi revogada
não se tornou inconstitucional
norma recepcionada ou não
EC
poder constituinte reformador
Normas Supralegais
TIDH s/ rito especial
Pacto de São José de Costa Rica - 1992
Atos Normativos Primários
LC, LO, LD, MP, Res e DL, TI, RI, DA e Res do CNJ/CNMP
Decreto
legislativo
autônomo
EC 32 / 2001
controle de convencionalidade
controle de constitucionalidade
Atos Normativos Secundários
Portarias
controle de legalidade
Decretos Regulamentares
Instruções Normativas,
Constituição
CF 1988
Princípios
Direitos
Garantias
Organização do Estado
Annotations:
titulo III 18 a 36 37 a 43
Competências
União
Estados
Municípios
DF
Annotations:
acumula Estado e Município
Estado
Responsabilidade Civil
Annotations:
art 37 - paragr 6o
3 Poderes no Brasil
Processo Legislativo
Annotations:
art. 59 a 69
Atividade Administrativa
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