Teoria Geral da Const

Conceito de Constituição
1. Lei fundamental e suprema de um Estado
  1. Organização Político-jurídica
    1. Aquisição e exercício de poder
  2. Escrita
  3. Liberdades Negativas
    1. Limit. Pod Coercitivo do Estado
  4. Separação dos Poderes
  5. Sistema Democrático Formal
Elementos das Constituições
1. Orgânicos
  1. Reg. estrut do Estado e do Poder
  2. Limitativos
    1. Dir e gar. Fun.
    2. Socioideológicos
      1. Bem estar Soc
      2. Estab. Const
        Sol conf const
        Def Const e inst dem
        Form aplic
        Regras de aplic Const
Hierarquia das Normas
1. P Kelsen
  1. CF, EC, Trat Int Dir Hum(EC)
    1. Trad Int Dir Hum
      1. LC, LO, LD, MP, DL, RL, Trat Int, Dec Aut
        Norm infr
      2. Supralegal
    2. Norm const or n pod ser cons inconst
    3. Dir Hum 3/5 vt 2 kzs
Aplic Normas
1. Ef Plena
  1. Autoaplicáveis
    1. N restr
      1. Direta, imediata e integral
2. Ef Contida
  1. Autoaplicáveis
    1. Restringíveis
      1. Direta, imediata, pos n integral
3. Ef Limitada
  1. n-autoapl
    1. Indireta, mediata e reduzida
  2. Princ intitutivos/org
  3. Normas program
  4. efeitos neg e vinc
Poder Constituinte
1. Cria/mod Const
2. Titularidade: Povo
3. Forma de exerc
  1. Democrática(convenção)
    1. Diretamente
    2. Indiretamente
      1. Soberana
        Exclusiva
        Assbl Const 88: Soberanda n exclusiva
  2. Autocrática(outorga)
4. Originário
  1. Político
    1. ant ao dir
  2. Inicial
    1. new ord jur
  3. Incondicionado
  4. Permanente
  5. Ilimitado Juridicamente
    1. *Positivistas*
    2. Jusnaturalistas: Lim dir nat
  6. Autônomo
    1. libr def conteúdo
  7. Histórico (fundacional)
  8. Pós-fund (rev)
    1. Fruto de rev ou transição
  9. Dimensões
    1. Material (valores)
    2. Formal (juridicidade)
5. Derivado
  1. Jurídico
  2. Derivado
  3. Subordinado
  4. Condicionado
  5. Reformador (modificar)
  6. Recorrente (Const Est)
6. Supranacional*
Aplic no tempo
1. New Const recebe normas. Status infrac
  1. As mat incomp = rev
2. Repristinação
  1. excepcion, disp expressa
    1. Regra BR: só recp se estiver em vigor
3. Vacatio Legis n recp
4. Inconst na antg já nasceu inválida. N recp
5. repart de comp: >º p <º

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