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Direito
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Big Picture dos conteúdos de Noções de Direito e Direito Internacional Público do edital do CACD 2018
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Direito
Noções de Direito e Ordenamento Jurídico Brasileiro (10)
3 Fatos e Atos
3.1 Elementos
Ato e Negócio jurídico
Classificação
Vícios
3.2 Personalidade Jurídica do Direito Brasileiro
1. Normas Jurídicas
1.1 Características
1.2 Hierarquia
Pirâmide de Kelsen
2 Constituição (Teoria Geral)
7 CF 1988
Princípios
Direitos
Garantias Fundamentais
8 Noções de Organização do Estado na CF
Annotations:
titulo III 18 a 36 37 a 43
8.1 Competências
União
Estados
Municípios
8.2 Características do DF
Annotations:
acumula Estado e Município
10 Responsabilidade Civil do Estado
Annotations:
art 37 - paragr 6o
5 Organização dos Poderes no DB
6 Processo Legislativo
Annotations:
art. 59 a 69
Conceito
Primado
Controle de Constitucionalidade
Classificações
4 Estado (Teoria Geral)
Carcaterísticas
Elementos
Formas de Estado
Sistemas de Governo
Estado Democrático de Direito
9 Atividade Administrativa
Princípios constitucionais
administração pública
servidores públicos
controle de legalidade
atos da administração
DOUTRINA
CONSTITUCIONAL
ADMINISTRATIVO
Direito Internacional Público (8)
1 Caráter Jurídico do DIP
Fundamento de validade
DIP e Direito Interno
DIP e DIPrivado
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
2 Fontes
2.1 Estatuto CIJ
2.2 Atos unilaterais
2.3 Decisões de OIs
2.4 Normas Imperativas
jus cogens
3 Sujeitos
3.1 Estados
conceito
território
3.6 Jurisdição e Imunidades
3.7 Diplomatas e cônsules
privilégios e imunidades
população
nacionalidade
condição jurídica do estrangeiro
deportação
expulsão
extradição
3.2 (poder) Governo
capacidade de estabelecer relações com outros Estados
3.3 Surgimento e reconhecimento
de governo
de Estado
3.4 Sucessão
requisitos
3.5 Responsabilidade Internacional
3.8 Organizações Internacionais
definição
elementos constitutivos
classificação
personalidade jurídica
3.9 ONU
4 Solução Pacífica de Controvérsias
3.10 Santa Sé
Estado da Cidade do Vaticano
3.11 Indivíduo
5 Direito Internacional dos Direitos Humanos
5.1 Proteção
internacional
Regional
5.2 Tribunais Internacionais
5.3 Direito Internacional Humanitário
5.4 Direito do refugiado
6 Direito da Integração
6.1 Noções Gerais
6.2 Mercosul e UE
gênese
estrutura
solução de controvérsias
7 Direito do Comércio Internacional
7.1 Conhecimentos Elementares
7.2 OMC
8 Cooperação jurídica internacional em matéria Penal
TRATADOS
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