Direito

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Noções de Direito e Ordenamento Jurídico Brasileiro (10)
1. 3 Fatos e Atos
  1. 3.1 Elementos
    1. Ato e Negócio jurídico
  2. Classificação
  3. Vícios
  4. 3.2 Personalidade Jurídica do Direito Brasileiro
2. 1. Normas Jurídicas
  1. 1.1 Características
  2. 1.2 Hierarquia
    1. Pirâmide de Kelsen
3. 2 Constituição (Teoria Geral)
  1. 7 CF 1988
    1. Princípios
    2. Direitos
    3. Garantias Fundamentais
    4. 8 Noções de Organização do Estado na CF
      Annotations:
      - titulo III 18 a 36 37 a 43
      1. 8.1 Competências
        União
        Estados
        Municípios
        8.2 Características do DF
        Annotations:
        acumula Estado e Município
      2. 10 Responsabilidade Civil do Estado
        Annotations:
        art 37 - paragr 6o
    5. 5 Organização dos Poderes no DB
      1. 6 Processo Legislativo
        Annotations:
        art. 59 a 69
  2. Conceito
  3. Primado
  4. Controle de Constitucionalidade
  5. Classificações
4. 4 Estado (Teoria Geral)
  1. Carcaterísticas
  2. Elementos
  3. Formas de Estado
  4. Sistemas de Governo
  5. Estado Democrático de Direito
5. 9 Atividade Administrativa
  1. Princípios constitucionais
    1. administração pública
    2. servidores públicos
  2. controle de legalidade
    1. atos da administração
DOUTRINA
CONSTITUCIONAL
ADMINISTRATIVO
Direito Internacional Público (8)
1. 1 Caráter Jurídico do DIP
  1. Fundamento de validade
  2. DIP e Direito Interno
  3. DIP e DIPrivado
    1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
2. 2 Fontes
  1. 2.1 Estatuto CIJ
  2. 2.2 Atos unilaterais
  3. 2.3 Decisões de OIs
  4. 2.4 Normas Imperativas
    1. jus cogens
3. 3 Sujeitos
  1. 3.1 Estados
    1. conceito
      1. território
        3.6 Jurisdição e Imunidades
        3.7 Diplomatas e cônsules
        privilégios e imunidades
      2. população
        nacionalidade
        condição jurídica do estrangeiro
        deportação
        expulsão
        extradição
      3. 3.2 (poder) Governo
        capacidade de estabelecer relações com outros Estados
        3.3 Surgimento e reconhecimento
        de governo
        de Estado
        3.4 Sucessão
    2. requisitos
    3. 3.5 Responsabilidade Internacional
  2. 3.8 Organizações Internacionais
    1. definição
    2. elementos constitutivos
    3. classificação
    4. personalidade jurídica
    5. 3.9 ONU
      1. 4 Solução Pacífica de Controvérsias
  3. 3.10 Santa Sé
    1. Estado da Cidade do Vaticano
  4. 3.11 Indivíduo
4. 5 Direito Internacional dos Direitos Humanos
  1. 5.1 Proteção
    1. internacional
    2. Regional
  2. 5.2 Tribunais Internacionais
  3. 5.3 Direito Internacional Humanitário
  4. 5.4 Direito do refugiado
5. 6 Direito da Integração
  1. 6.1 Noções Gerais
  2. 6.2 Mercosul e UE
    1. gênese
    2. estrutura
    3. solução de controvérsias
6. 7 Direito do Comércio Internacional
  1. 7.1 Conhecimentos Elementares
  2. 7.2 OMC
7. 8 Cooperação jurídica internacional em matéria Penal
TRATADOS

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