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PRINCÍPIOS PENAIS

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PRINCÍPIOS GERAIS PENAIS
Alessandra Penha
Mind Map by Alessandra Penha, updated more than 1 year ago
Alessandra Penha
Created by Alessandra Penha about 6 years ago
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Resource summary

PRINCÍPIOS PENAIS
  1. RESERVA LEGAL ESTRITA LEGALIDADE
    1. ANTERIORIDADE
      1. ALTERIDADE
        1. LESIVIDADE OFENSIVIDADE
          1. EXCLUSIVA PROTEÇÃO BENS JURÍDICOS
            1. PROPORCIONALIDADE
              1. CONFIANÇA
                1. RESPONSABILIDADE PENAL PELO FATO
                  1. INTERVENÇÃO MÍNIMA
                    1. FRAGMENTARIEDADE
                      1. SUBSIDIARIEDADE
                      2. INSIGNIFICÂNCIA
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