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Description
Mind Map by Eliane Lopes, updated more than 1 year ago
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Created by Eliane Lopes
about 10 years ago
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1.1 Direito Tributário - Ramo do
Direito Público
- Direito Público
- Supremacia do Interesse Público
- Verticalidade público x privado
- Verticalidade público x privado
- Indisponibilidade do interesse Público
- Agentes púplicos não podem praticar atos que possam menoscabar o patrimonio puplico ou interesse púplico
- No Direito Tributário, beneficios fiscais somente por LEI especifica
- Lei
- representantes do povo
- Patrimônio Publico = Patrimônio do povo
- Patrimônio Publico = Patrimônio do povo
- representantes do povo
- Lei
- Agentes púplicos não podem praticar atos que possam menoscabar o patrimonio puplico ou interesse púplico
- Supremacia do Interesse Público
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