15744551
Description
Mind Map by Igor Vasconcelos de Gouveia, updated more than 1 year ago
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Processo Legislativo
- É um conjunto de
atos,todos realizados
pelos órgãos legislativos.
- Objetivando a formação das:
- Leis constitucionais
- Leis complementares
- Leis ordinárias
- Resoluções
- E dos decretos legislativos
- Leis constitucionais
- Objetivando a formação das:
- Processo Legislativo Ordinário
- Destina-se à elaboração das leis
ordinárias e determina todas as
formalidades que deverão ser
estritamente observadas na
elaboração das leis.
- Corresponde a um
procedimento comum
empregado na elaboração das
leis ordinárias, sendo assim, um
processo mais completo e
demorado (SILVA; 2015).
- Corresponde a um
procedimento comum
empregado na elaboração das
leis ordinárias, sendo assim, um
processo mais completo e
demorado (SILVA; 2015).
- É constituído pelas seguintes fases:
- Fase Introdutória
- Fase Constitutiva
- Fase Complementar
- Fase Introdutória
- Destina-se à elaboração das leis
ordinárias e determina todas as
formalidades que deverão ser
estritamente observadas na
elaboração das leis.
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