Capacidade Civil

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Legislação Trabalhista Mind Map on Capacidade Civil, created by Jaime Neto Ferreira on 27/11/2018.
Jaime Neto Ferreira
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Capacidade Civil
  1. Características
    1. Absolutamente Incapaz
      1. Do nascimento com vida até completar 16 anos
      2. Relativamente Incapaz
        1. Com 16 a 17 anos
        2. Incapazes
          1. Menores de 18 anos
            1. Retardo mental
              1. Ébrios, toxicômanos
                1. Pródigos
              2. Contratos de Emprego
                1. Características
                  1. De direito privado
                    1. Informal
                      1. Bilateral (Empregado/Empregador)
                        1. INTUITU PERSONAE
                          1. Em relação ao empregado (pessoa que está na relação)
                          2. Comutativo
                            1. Pode ter vários contratos
                            2. Sinalagmático
                              1. Dois lados, DIREITO e DEVERES
                              2. Consensual
                                1. Trato Sucessivo
                                  1. Se renova de forma sucessiva
                                2. Tipos
                                  1. Contrato Tácito
                                    1. Não exige formalidades, CONTRATO VERBAL
                                    2. Contrato Expresso
                                      1. Obedece todas as formalidades legais
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                                  Jaime Neto Ferreira
                                  CAPACIDADE CIVIL
                                  Sabrina Leite
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                                  Jaime Neto Ferreira
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                                  Jaime Neto Ferreira