Lei 8.112 - Remuneração / Acumulação de Cargos

Estatutários
1. ADM Direta
  1. Exceto Militares, Juízes, Membros do MP, Senadores e Deputados
2. Autarquias
3. Fundações Públicas de Dir. Público
Acumulação de Cargos
1. 2 de Professores
  1. Compatibilidade de Horários
  2. Não Dedicação Exclusiva
2. 1 Técnico/Científico + 1 de Professor
  1. Técnico = Não Repetitivo Não Burocrático Complexo
3. 2 Prof. da Saúde
4. Obrigação de Obedecer
  1. ADM DIRETA
    1. M U D E
  2. ADM INDIRETA
    1. F A S E
% Destinadas a PCD
1. Até 20%
Remuneração e Proventos
1. Remuneração = Vencimento + Vantagens Permanentes
  1. Vencimento
    1. Pode ser inferior a um Salário Mínimo
    2. Retribuição Pecuniária pelo exercício do Cargo Público com valor fixado em lei.
  2. Vantagens
    1. Gratificação
      1. Pode Incorporar, se previsto em LEI
    2. Adicionais
    3. Indenizações
      1. Não Incorpora

Resource summary

	Created by Cespe Cesperino about 6 years ago