Pessoas naturais

Pessoas naturais

Capacidade civil plena
1. Capacidade de direito + Capacidade de fato
Código Civil adotou a teoria natalista
1. A personalidade começa com o nascimento com vida
  1. Exame de docimasia hidrostática de Galeno
2. O Código Civil põe a salvo os direitos do nascituro, desde a concepção
  1. Teoria concepcionista
  2. Direitos do nascituro
    1. Titular de direitos personalíssimos (vida, proteção pré-natal, etc)
    2. Pode receber doação
    3. Pode ser beneficiado com legado e herança
    4. Tem direito à realização do exame de DNA para aferição da paternidade
Absolutamente incapazes
1. Menores de 16 anos
Relativamente incapazes
1. Maiores de 16 e menores de 18 anos
  1. Hipóteses em que cessa a incapacidade
    1. Emancipação legal
      1. Casamento
      2. Exercício de emprego público efetivo
      3. Colação de grau em ensino superior
      4. Estabelecimento civil ou comercial ou relação de emprego que proporcione economia própria
    2. Emancipação voluntária ou expressa
      1. Direta: concessão dos pais ou de um na falta do outro, mediante instrumento público
      2. Indireta: pais colaborando com recursos financeiros para que o menor consiga estabelecimento civil ou comercial
    3. Emancipação judicial
      1. Por sentença, quando tutor ou um dos pais não concordar
2. Ébrios habituais
3. Viciados em tóxicos
4. Aqueles que por causa transitória ou permanente não puderem suprimir sua vontade
5. Pródigos
Pessoa com deficiêncianão é mais considerada civilmente ioncapaz
1. Dignidade-liberdade em substituição foi à dignidade-vulnerabilidade

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