17523583
Description
Mind Map by Ricardo Saviano, updated more than 1 year ago
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Created by Ricardo Saviano
almost 6 years ago
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LEP
- Falta grave
- PREJUDICA
- PROGRESSÃO:
- interrompe o prazo para
a progressão de regime.
- interrompe o prazo para
a progressão de regime.
- REGRESSÃO:
- acarreta a
regressão de
regime.
- acarreta a
regressão de
regime.
- SAÍDAS:
- revogação das
saídas
temporárias.
- revogação das
saídas
temporárias.
- REMIÇÃO
- revoga até 1/3
do tempo
remido
- revoga até 1/3
do tempo
remido
- DIREITOS
- suspensão ou
restrição de
direitos.
- suspensão ou
restrição de
direitos.
- PROGRESSÃO:
- ACARRETA
- RDD:
- pode sujeitar o
condenado ao RDD.
- pode sujeitar o
condenado ao RDD.
- ISOLAMENTO
- na própria cela
ou em local
adequado.
- na própria cela
ou em local
adequado.
- RDD:
- NÃO INTERFERE
- LIVRAMENTO CONDICIONAL
- INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA
- LIVRAMENTO CONDICIONAL
- PREJUDICA
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