Análise do Impacto Regulatório (AIR)

Processo sistemático de identificação e quantificação
1. Benefícios e custos de uma regulação/política
Processo para a TOMADA DE DECISÕES REGULATÓRIAS
Técnicas Comparativas
1. Análise de custo-benefício
2. Análise de custo-efetividade
3. Análise de impacto nos negócios
Papel Fundamental = conferir qualidade à regulação
OBJETIVOS:
1. 1- EVITAR EXCESSO DE REGULAÇÃO (ONDE A REGULAÇÃO NÃO É NECESSÁRIA)
2. 2- EVITAR REGULAÇÃO INSUFICIENTE (edição de norma que não atinge o fim que deveria atingir)
DEVE OBSERVAR AS SEGUINTES QUESTÕES
1. Objetivos e efeitos desejados
2. Riscos
3. Custos
4. Identificar opções de ação
5. Impacto nos pequenos negócios
6. Consulta pública
7. Monitoramento e avaliação
8. Recomendação
Estágios da AIR = integrados com os estágios da formulação e implantação de políticas públicas
1. AIR INICIAL
  1. Definição dos objetivos da regulação e dos riscos de não regular.
    1. Custos
    2. Benefícios
2. AIR PARCIAL
  1. Pesquisas e consultas (partes interessadas e especialistas)
    1. Opções de políticas
    2. Custos e benefícios = claros/definidos
3. CONSULTA FORMAL
  1. Testar hipóteses da AIR PARCIAL
    1. AIR - Disponível para o público na internet
4. AIR FINAL
  1. Resumir os resultados da consulta
  2. Revisar a AIR PARCIAL
5. Revisão e Avaliação
  1. Especificar como a regulação deve ser revista e avaliada após a implementação

Resource summary

	Created by Carolina Assuncao over 5 years ago