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Princípios Fundamentais
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Princípios Fundamentais - Tipos de federalismos e suas descrições
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direito constitucional - principios fundamentais
direito constitucional
concursos públicos
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Aurélio Santos
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Princípios Fundamentais
Princípio Federativo
Define nossa forma de estado
Estado
Povo: elemento humado no Estado
População
Nação
Território: elemento material do Estado
Formas de Estado
Simples ou unitário
Composto ou Federação (Brasil)
Federalismo
Unidades Federadas tem autonomia e o Estado soberania
Não há hierarquia entre os entes
Caracteristícas
Caráter indissolúvel do vinculo federativo
Formalização por meio de uma constituição
Repartição de competências entre o poder central e o entes parciais
Direitos de partição das vontades parciais na vontade central (Bicameralismo do Poder Legislativo)
Possibilidade de intervenção federal
Controle Jurisdicional da constitucionalidade CF=STF
Tipos de Federalismo
Agregação ou desagregação
Agregação: reunião de vários estados
Desgregação: estado unitário se descentraliza, movimento centrífugo
Dual ou Cooperativo
Dual: rígida separação de competências entre o União e os Estados
Cooperativo: existe competências comuns e concorrentes entre a União e os estados
Simétrico ou Assimétrico
Assimétrico: tratamento diferenciado entre União e Estados
Simétrico: Homogeneidade entre os entes federados
Terceiro grau
Annotations:
União, estados e municípios
Equilíbrio
Annotations:
Repartição equilibrada de competências entre os entes
Integração
Annotations:
Predominância do governo Central sobre os demais entes, federalismo apenas formal
Orgânico
Annotations:
Presença marcante do Estado sobre os entes
Clausula Pétrea
Soberania: elemento formal do Estado
Princípio Republicano
Princípio Democrático
Fundamentos da República Federativa do Brasil
Objetivos Fundamentais da RFB
Principio da Separação dos Poderes
Princípios que regem as relações internacionais
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