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Princípios Constitucionais no Direito em Geral
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Mind Map on Princípios Constitucionais no Direito em Geral, created by Estudos Direito e Línguas on 17/09/2019.
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Princípios Constitucionais no Direito em Geral
Direito Constitucional
Soberania
Cidadania
Dignidade da Pessoa Humana
Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa
Pluralismo Político
Sensíveis
forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
autonomia municipal
prestação de contas da administração pública, direta e indireta
Direitos da pessoa humana
Aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estatais na educação e saúde
Direito Admnistrativo
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Direito Processual Civil
Devido Processo Legal
Contraditório e Ampla Defesa
Isonomia
Juiz Natural
Inafastabilidade da Jurisdição
Publicidade
Celeridade Processual
Direito Tributário
Legalidade
Isonomia
Irretroatividade
Anterioridade
Vedação do Confisco
Liberdade de Tráfego
Capacidade Contributiva
Seletividade
Direito Processual Penal
Legalidade
Retroatividade da Lei benéfica
Pessoalidade da Pena
Individualização da Pena
Direito Previdenciário
Universalidade da Cobertura e do Atendimento
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
Irredutibilidade do valor dos benefícios
Equidade na forma de participação no custeio
Diversidade da base de financiamento
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