Segurança Pública (Art. 144-CF)

Description

Concursos Públicos Direito Constitucional Mind Map on Segurança Pública (Art. 144-CF), created by Denilson Nunes on 11/12/2019.
Denilson Nunes
Mind Map by Denilson Nunes, updated more than 1 year ago More Less
Samuel Pontes
Created by Samuel Pontes about 5 years ago
Denilson Nunes
Copied by Denilson Nunes almost 5 years ago
4
0

Resource summary

Segurança Pública (Art. 144-CF)
  1. Dever do Estado
    1. Direito e responsabilidade de todos
      1. Preservação:
        1. Ordem pública
          1. Incolumidade das pessoas e do Patrimônio
          2. Órgãos
            1. Polícia Federal
              1. Infrações de ordem política e social ou de interesse da União, autarquia, empresa pública, repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme.
                1. Prevenir e reprimir o tráfico e drogas, contrabando e descaminho
                  1. Polícia marítima, aérea e de fronteiras
                    1. Exclusividade, policia judiciária da União
                    2. Polícia Rodoviária Federal
                      1. Patrulhamento ostensivo das rodovias federais
                      2. Polícia Ferroviária Federal
                        1. Patrulhamento ostensivo das ferrovias federais
                        2. Polícia Civil
                          1. Exceto competência da União, polícia judiciária
                            1. Apuração de infrações penais, exceto as militares
                              1. Subordinada ao Governador
                              2. PM e BM
                                1. PM:polícia ostensiva e a preservação da ordem pública
                                  1. BM: Além das atribuições definidas em lei, defesa civil
                                    1. Forças auxiliares e de reserva do Exército
                                      1. Subordinados ao Governador
                                      2. Guarda Municipal
                                        1. Proteção de bens, serviços e instalações municipais
                                      Show full summary Hide full summary

                                      Similar

                                      Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
                                      Lucas Ávila
                                      TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
                                      Eduardo .
                                      Direito Constitucional e Administrativo
                                      Maria José
                                      Direito Constitucional I - Cartões para memorização
                                      Silvio R. Urbano da Silva
                                      CONSTITUIÇÃO
                                      Mateus de Souza
                                      Organização político administrativa - UNIÃO
                                      eliana_belem
                                      Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
                                      Anaximandro Martins Leão
                                      Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
                                      Rômulo Campos
                                      Espécies de Agente Público
                                      Gik
                                      Poder Constituinte
                                      Jay Benedicto
                                      NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
                                      daniel_cal