Constituição "garantia"

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Elementos da constituição garantia
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Resource summary

Constituição "garantia"
  1. Modelo Clássico de Constituição
    1. Concebida pelo constitucionalismo do Século XIX
      1. Apenas estrutura e limita o exercício do poder político
        1. Protege os direitos surgidos na primeira geração ou dimensão de direitos fundamentais
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