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DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Description
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Direito Constitucional (ART. 5 º) Mind Map on DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, created by Caroline França on 29/01/2020.
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direito constitucional
art. 5 º
tribunal de justiça
Mind Map by
Caroline França
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Created by
Caroline França
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DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
GARANTIDO AOS BRASILEIROS // ESTRAGEIROS RESIDENTES
INVIOLABILIDADE DE DIREITOS
VIDA
LIBERDADE
IGUALDADE
SEGURANÇA
PROPRIEDADE
HOMENS E MULHERES
DIREITOS E OBRIGAÇÕES
NGM OBRIGADO
FAZER OU DEIXAR DE FAZER
LEI
TORTURA, TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE
LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO
VEDADO ANONIMATO
DIREITO A RESPOSTA
Annotations:
PROPORCIONAL AO AGRAVO
INDENIZAÇÃO
Annotations:
DANOS MORAIS, MATERIAL OU IMAGEM
LIBERDADE DE CRENÇA
LIVRE EXERCÍCIO CULTOS
PROTEÇÃO
LOCAIS
LITURGIA
ENTIDADES CIVIS E MILITARES
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
INTERNAÇÃO COLETIVA
NÃO PRIVAÇÃO DE DIREITOS
CRENÇA RELIGIOSA
CONVICÇÃO
Annotations:
FILOSÓFICA POLÍTICA
SALVO
EXIIMIR
OBG IMPOSTA A TODOS
RECUSAR ALTERNATIVA
Media attachments
Selo Constituição (image/png)
No Symbol 39767 960 720 (image/png)
Proibido Falar Alto.Md (image/png)
Effa3876480deaffee5c2fe2dcf5860a Casal Mulher Homem Andar Plana By Vexels (image/png)
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Baiana 400x400 (image/png)
Pngtree Refuse To Approve Or Reject Button To Display Png Image 1767339 (image/jpeg)
Bebé Png 3 (image/png)
Desenho Dança Png 6 (image/png)
Igualdade Png (image/png)
351ba47898b1e7d48c45c7cceec28bdf Policial Oficial Ilustra O By Vexels (image/png)
Casinha Em Png 4 (image/png)
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