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Description
Mind Map by Caroline França, updated more than 1 year ago
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Created by Caroline França
over 4 years ago
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VII - ART. 5º - DOS DIREITOS E
GARANTIAS FUNDAMENTAIS
(LVII ao LXVIII) (HABEAS CORPUS)
- NGM CULPADO
- TRÂNSITO EM JULGADO - AÇÃO
PENAL CONDENATÓRIA
- TRÂNSITO EM JULGADO - AÇÃO
PENAL CONDENATÓRIA
- CIVELMENTE IDENTIFICADO
- NÃO IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
- SALVO HIPÓTESES LEI
- SALVO HIPÓTESES LEI
- NÃO IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
- RESTRIÇÃO
PUBLICIDADE ATOS
PROCESSUAIS
- INTIMIDADE e INTERESSE
SOCIAL EXIGIREM
- INTIMIDADE e INTERESSE
SOCIAL EXIGIREM
- PRESO/PRISÃO
- FLAGRANTE DELITO/ ORDEM
ESCRITA/FUNDAMENTADA
AUTORIDADE JUDICIAL
- SALVO
- TRANSGRESSÃO MILITAR
- CRIME PROPRIAMENTE MILITAR
- TRANSGRESSÃO MILITAR
- SALVO
- LOCAL/PRISÃO COMUNICADOS:
- JUIZ COMPETENTE
- FAMÍLIA/ PESSOA INDICADA
- JUIZ COMPETENTE
- DIREITOS
- PERMANECER CALADO
- ASSISTÊNCIA FAMÍLIA/ADVOGADO
- IDENTIFICAÇÃO RESPONSÁVEIS PRISÃO/
INTERROGATÓRIO POLICIAL
- PERMANECER CALADO
- PRISÃO ILEGAL
- IMEDIATAMENTE RELAXADA
- judiciária
- judiciária
- IMEDIATAMENTE RELAXADA
- NGM LEVADO/MANTIDO - PRISÃO
- LEI ADMITIR LIBERDADE PROVISÓRIA (FIANÇA)
- LEI ADMITIR LIBERDADE PROVISÓRIA (FIANÇA)
- NÃO HAVERÁ POR DÍVIDA
- INADIMPLEMENTO
VOLUNTÁRIO/INESCUSÁVEL ALIMENTOS
- DEPOSITÁRIO INFIEL
- INADIMPLEMENTO
VOLUNTÁRIO/INESCUSÁVEL ALIMENTOS
- FLAGRANTE DELITO/ ORDEM
ESCRITA/FUNDAMENTADA
AUTORIDADE JUDICIAL
- HABEAS CORPUS
- LESÃO/AMEAÇA LIBERDADE
LOCOMOÇÃO - ILEGALIDADE/ABUSO
DE PODER
- LESÃO/AMEAÇA LIBERDADE
LOCOMOÇÃO - ILEGALIDADE/ABUSO
DE PODER
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