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Direito
Constitucional:
Direitos individuais e
coletivos
- Teoria Geral dos direitos fundamentais
- DIREITOS DO HOMEM X DIREITOS FUNDAMENTAIS X DIREITOS HUMANOS
- Direitos do Homem:
Direitos naturais, não
previstos em textos
constitucionais.
- Direitos
Fundamentais: são
direitos
constitucionalmente
protegidos. Ex. Direito
à vida, liberdade,
propriedade.
- Gerações de direitos
- Primeira Geração: Restringem a
ação do estado sobre o indíviduo
- LIBERDADE -
são direitos civis
e políticos
- LIBERDADE -
são direitos civis
e políticos
- Segunda Geração:
envolvem
prestações positivas
do estado (políticas
e serviços públicos)
- IGUALDADE - direitos
econômicos, sociais e
culturais.
- IGUALDADE - direitos
econômicos, sociais e
culturais.
- Terceira Geração: não
protegem direitos
individuais, mas sim
coletivos
- SOLIDARIEDADE - são direitos difusos e coletivos. Ex:
direito do consumidor.
- SOLIDARIEDADE - são direitos difusos e coletivos. Ex:
direito do consumidor.
- Primeira Geração: Restringem a
ação do estado sobre o indíviduo
- Gerações de direitos
- Direitos Humanos: são direitos
positivados em tratados
internacionais.
- Direitos do Homem:
Direitos naturais, não
previstos em textos
constitucionais.
- DIREITOS DO HOMEM X DIREITOS FUNDAMENTAIS X DIREITOS HUMANOS
- CARACTERISTICAS
DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS
- UNIVERSALIDADE
- comuns a todos
os seres humanos
- HISTORICIDADE:
surgem a partir de
lutas do homem, em
que há conquistas
progressivas.
- INDIVISIBILIDADE: não
podem ser considerados
isoladamente, mas sim
integrando um conjunto
único, indivisível de
direitos
- INALIENABILIDADE: são
intransferíveis e
inegociáveis.
- IMPRESCRItiBILIDADE:
não se perdem no tempo
- IRRENUNCIABILIDADE:
o titular do direito não
pode dispor deles.
- RELATIVIDADE OU LIMITABILIDADE:
não há direitos fundamentais
absolutos, podem ser limitados por
outros direitos
- COMPLEMENTARIDADE: os
diferentes direitos , das
diferentes dimensões , se
complementam, e devem ser
interpretados conjuntamente.
- CONCORRÊNCIA: um mesmo titular
pode exercer vários direitos
simultaneamente.
- EFETIVIDADE: os
poderes públicos tem
a missão de efetivar os
direitos fundamentais.
- PROIBIÇÃO DO RETROCESSO: não
podem ser enfraquecidos ou
suprimidos.
- UNIVERSALIDADE
- comuns a todos
os seres humanos
- EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS HUMANOS:
dos direitos humanos aplicam-se também na relação
entre particulares.
- EFICÁCIA VERTICAL:
relação do ente superior
(ESTADO), com ente
inferior (indivíduo)
- CATÁLOGO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos
Art. 5
- Direitos Sociais
Artigo 6 ao 11.
- Direitos de
Nacionalidade
Art. 12 - 13
- Direitos
Políticos Art.
14 - 16
- Direitos relacionados a
existência, organização e
participação em partidos
políticos.
- Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos
Art. 5
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