DIREITO CONST. 04

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Pós Graduação Direito Constitucional Mind Map on DIREITO CONST. 04, created by thiagoalves on 23/09/2013.
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DIREITO CONST. 04
  1. ART. 5
    1. INCISO 37
      1. N HAVERÁ
        1. JUÍZO
          1. TRIBUNAL DE EXCEÇÃO
        2. INCISO 38
          1. CRIME DOLOSO
            1. CONTRA A VIDA
              1. VAI PARA O
                1. TRIBUNAL DO JÚRI
                  1. SOMENTE
          2. INCISO 39
            1. PRINCÍPIO LEGALIDADE PENAL
              1. NÃO HÁ CRIME SEM LEI QUE DEFINA
            2. INCISO 40
              1. LEI ATINGE O FUTURO
                1. PARA BENEFÍCIO DO REU
                  1. A LEI RETROAGE
                    1. MESMO QUE TRANSITADO JULGADO
              2. INCISO 45
                1. PESSOALIDADE DA PENA
                  1. SOMENTE PAGA O CONDENADO
                    1. O PATRIMÔNIO
                      1. DO ROUBO
                        1. N SERÁ TRANSFERIDO
                          1. PARA OS HERDEIROS
                2. INCISO 46
                  1. PENAS EXEMPLIFICATIVO
                    1. PERDE DE BENS
                      1. PRIVAÇÃO
                        1. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE
                          1. MULTA
                            1. PRESTAÇÃO SOCIAL
                              1. INTERDIÇÃO DE DIREITOS
                            2. INCISO 47
                              1. PENAS PROIBIDAS
                                1. PENA DE MORTE
                                  1. EXCEÇÃO
                                    1. GUERRA DECLARADA
                            3. PODE SER CONDENADO A 150 ANOS
                              1. MAS CUMPRE APENAS
                                1. 30 ANOS
                              2. EXTRADIÇÃO
                                1. COMETEU UM CRIME NO PAÍS
                                  1. E FOGE DESTE PARA OUTRO
                                  2. BRASILEIRO
                                    1. NATO
                                      1. NUNCA EXTRADITAR
                                      2. NATURALIZADO
                                        1. PODE EXTRADITAR
                                          1. ANTES DE NATURALIZAR
                                            1. TRÁFICO ILÍCITO
                                              1. ANTES
                                                1. DEPOIS
                                          2. N EXTRADITA CRIME POLÍTICO OU DE OPNIÃO
                                          3. INCISO 53
                                            1. PRINCÍPIO JUIZ NATURAL
                                              1. COMPETENTE
                                                1. PARA O CASO
                                            2. INCISO 55
                                              1. PROCESSO LEGAL
                                                1. SEGUE AS LEIS
                                                  1. CONTRADITÓRIO
                                                    1. AMPLA DEFESA
                                                      1. ADM TAMBÉM
                                                    2. INCISO 56
                                                      1. PROVA ILÍCITA
                                                        1. N É ADMISSÍVEL
                                                          1. ABSOLVER INOCENTE
                                                            1. É POSSÍVEL
                                                            2. GRAMPO TELEFONE
                                                              1. É POSSÍVEL
                                                          2. INCISO 57
                                                            1. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
                                                              1. N TRANSITAR EM JULGADO
                                                                1. O REU É INOCENTE
                                                            2. INCISO 58
                                                              1. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
                                                                1. APRESENTAR IDENTIDADE
                                                                  1. IDENTIFICOU CIVILMENTE
                                                                    1. PODEM EXIGIR IDENT. CRIMINAL
                                                              2. INCISO 60
                                                                1. RESTRINGIR
                                                                  1. ATOS PROCESSUAIS
                                                                    1. QUANDO EXIGIR
                                                                      1. DEFESA INTIMIDADE
                                                                        1. INTERESSE SOCIAL
                                                                  2. INCISO 62
                                                                    1. PRISÃO
                                                                      1. INFORMADO
                                                                        1. JUIZ
                                                                          1. SEMPRE
                                                                          2. A FAMÍLIA
                                                                            1. OU
                                                                              1. A PESSOA POR ELE INDICADA
                                                                        2. INCISO 63
                                                                          1. PRINCÍPIO DA N AUTO INCRIMINAÇÃO
                                                                            1. O ESTADO PROVA O CULPADO
                                                                              1. N OBRIGA A FAZER PROVA CONTRA MIM
                                                                                1. EXE: BAFÔMETRO
                                                                          2. INCISO 64
                                                                            1. PRESO
                                                                              1. TEM O DIREITO A
                                                                                1. IDENTIFICAÇÃO
                                                                                  1. DOS RESPONSÁVEIS
                                                                                    1. POR SUA PRISÃO
                                                                                      1. OU
                                                                                        1. INTERROGATÓRIO
                                                                                          1. POLICIAL
                                                                            2. INCISO 65
                                                                              1. PRISÃO ILEGAL
                                                                                1. SERÁ RELAXADA
                                                                                  1. A PRISÃO
                                                                                    1. PELO JUIZ
                                                                              2. INCISO 66
                                                                                1. LIBERDADE PROVISÓRIA
                                                                                  1. COM OU SEM
                                                                                    1. FIANÇA
                                                                                      1. LEI ISONOMIA
                                                                                Show full summary Hide full summary

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                                                                                Gik
                                                                                TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
                                                                                Eduardo .
                                                                                Direito Constitucional I - Cartões para memorização
                                                                                Silvio R. Urbano da Silva
                                                                                Organização político administrativa - UNIÃO
                                                                                eliana_belem
                                                                                Poder Constituinte
                                                                                Jay Benedicto
                                                                                NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
                                                                                daniel_cal