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DIREITO CONST. 04
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Pós Graduação Direito Constitucional Mind Map on DIREITO CONST. 04, created by thiagoalves on 23/09/2013.
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direito constitucional
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DIREITO CONST. 04
ART. 5
INCISO 37
N HAVERÁ
JUÍZO
TRIBUNAL DE EXCEÇÃO
INCISO 38
CRIME DOLOSO
CONTRA A VIDA
VAI PARA O
TRIBUNAL DO JÚRI
SOMENTE
INCISO 39
PRINCÍPIO LEGALIDADE PENAL
NÃO HÁ CRIME SEM LEI QUE DEFINA
INCISO 40
LEI ATINGE O FUTURO
PARA BENEFÍCIO DO REU
A LEI RETROAGE
MESMO QUE TRANSITADO JULGADO
INCISO 45
PESSOALIDADE DA PENA
SOMENTE PAGA O CONDENADO
O PATRIMÔNIO
DO ROUBO
N SERÁ TRANSFERIDO
PARA OS HERDEIROS
INCISO 46
PENAS EXEMPLIFICATIVO
PERDE DE BENS
PRIVAÇÃO
RESTRIÇÃO DA LIBERDADE
MULTA
PRESTAÇÃO SOCIAL
INTERDIÇÃO DE DIREITOS
INCISO 47
PENAS PROIBIDAS
PENA DE MORTE
EXCEÇÃO
GUERRA DECLARADA
PODE SER CONDENADO A 150 ANOS
MAS CUMPRE APENAS
30 ANOS
EXTRADIÇÃO
COMETEU UM CRIME NO PAÍS
E FOGE DESTE PARA OUTRO
BRASILEIRO
NATO
NUNCA EXTRADITAR
NATURALIZADO
PODE EXTRADITAR
ANTES DE NATURALIZAR
TRÁFICO ILÍCITO
ANTES
DEPOIS
N EXTRADITA CRIME POLÍTICO OU DE OPNIÃO
INCISO 53
PRINCÍPIO JUIZ NATURAL
COMPETENTE
PARA O CASO
INCISO 55
PROCESSO LEGAL
SEGUE AS LEIS
CONTRADITÓRIO
AMPLA DEFESA
ADM TAMBÉM
INCISO 56
PROVA ILÍCITA
N É ADMISSÍVEL
ABSOLVER INOCENTE
É POSSÍVEL
GRAMPO TELEFONE
É POSSÍVEL
INCISO 57
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
N TRANSITAR EM JULGADO
O REU É INOCENTE
INCISO 58
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
APRESENTAR IDENTIDADE
IDENTIFICOU CIVILMENTE
PODEM EXIGIR IDENT. CRIMINAL
INCISO 60
RESTRINGIR
ATOS PROCESSUAIS
QUANDO EXIGIR
DEFESA INTIMIDADE
INTERESSE SOCIAL
INCISO 62
PRISÃO
INFORMADO
JUIZ
SEMPRE
A FAMÍLIA
OU
A PESSOA POR ELE INDICADA
INCISO 63
PRINCÍPIO DA N AUTO INCRIMINAÇÃO
O ESTADO PROVA O CULPADO
N OBRIGA A FAZER PROVA CONTRA MIM
EXE: BAFÔMETRO
INCISO 64
PRESO
TEM O DIREITO A
IDENTIFICAÇÃO
DOS RESPONSÁVEIS
POR SUA PRISÃO
OU
INTERROGATÓRIO
POLICIAL
INCISO 65
PRISÃO ILEGAL
SERÁ RELAXADA
A PRISÃO
PELO JUIZ
INCISO 66
LIBERDADE PROVISÓRIA
COM OU SEM
FIANÇA
LEI ISONOMIA
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