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EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1
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Concursos Públicos Direito Constitucional Mind Map on EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1, created by Barbara de Lemos on 26/05/2020.
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emendas à constituição
direito constitucional
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concursos públicos
Mind Map by
Barbara de Lemos
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Barbara de Lemos
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Resource summary
EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1
Natureza Jurídica
Atos Normativos Primários
editados
Poder Constituinte Reformador (Poder Constituído)
Função
modificar
alterar
suprimir
acrescentar
dispositivos
CF
atualizar
obra
Poder Constituinte Originário
compatível
atualidade
Poder Constituinte DERIVADO
Reformador (PEC)
Decorrente (Const. Estaduais)
Revisor
ilimitado
juridicamente
Quem faz
Poder Constituinte Derivado Reformador
Quem pode propor
PR
1/3 CD
1/3 SF
> 1/2 Assemb. Legislativas
CUIDADO
iniciativa POPULAR
possível
PEC Estadual
se CE prever
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Cidadãos (binary/octet-stream)
X+Vermelho+Sem+Fundo (binary/octet-stream)
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