Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

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Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  1. Direitos e deveres individuais e coletivos
    1. Direitos sociais
      1. Nacionalidade
        1. Direitos Políticos
          1. Partidos Políticos
            1. Direitos x Garantias
              1. Direitos são bens jurídicos tutelados pela CF
                1. garantias são instrumentos previstos na CF para assegurar direito
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