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Dos direitos e deveres individuais e coletivos

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Concursos Públicos Direito Constitucional Mind Map on Dos direitos e deveres individuais e coletivos, created by Leonardo Medeiros on 30/05/2020.
Leonardo Medeiros
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Dos direitos e deveres individuais e coletivos
  1. Direito de Resposta
    1. Proporcional ao agravo
      1. Além de indenização
      2. Liberdade de Consciência e de crença
        1. Prestação de assistência religiosa
          1. Entidades civis e militares
            1. Internação Coletiva
            2. Escusa de consciência
              1. Liberdade de expressão e vedação a censura
                1. Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem
                  1. Inviolabilidade domiciliar
                    1. Exceções
                      1. Flagrante delito
                        1. Prestar socorro
                          1. Determinação judicial, durante o dia
                            1. Critério cronológico: 06 às 18h
                              1. Critério físico-astronômico: aurora ao crepúsculo
                              2. Desastre
                              3. Casa
                              4. Sigilo da correspondência e das comunicações
                                1. Exceção: comunicações telefônicas
                                  1. Por ordem judicial
                                    1. Podem ser violadas
                                  2. Liberdade Profissional
                                    1. Liberdade de locomoção
                                      1. Em tempo de paz
                                      2. Liberdade de reunião
                                        1. Sem armas
                                          1. Locais abertos ao público
                                            1. Independente da autorização
                                              1. Desde que não fruste outra reunião marcada pro mesmo local
                                              2. Prévio aviso a autoridade competente
                                              3. Direito de propriedade
                                                1. Direito de herança
                                                  1. Liberdade de associação
                                                    1. Fins Lícitos
                                                      1. Vedadas a de caráter paramilitar
                                                      2. Direito do consumidor
                                                        1. Tribunal do Juri
                                                          1. Plenitude de defesa
                                                            1. Sigilo das votações
                                                              1. Soberania dos vereditos
                                                                1. Competência: crimes dolosos contra a vida
                                                                2. Inafastabilidade da jurisdição e juiz natural
                                                                  1. Irretroatividade da lei penal
                                                                    1. Crimes imprescritíveis
                                                                      1. Racismo
                                                                        1. Ação de grupos armados
                                                                          1. Ração
                                                                          2. Crimes inafiançaveis
                                                                            1. Tortura
                                                                              1. Trafico
                                                                                1. Terrorismo
                                                                                  1. Hediondos
                                                                                    1. 3TH
                                                                                    2. Penas permitidas
                                                                                      1. Privação ou restrição da liberdade
                                                                                        1. Perda de bens
                                                                                          1. Multa
                                                                                            1. Prestação social alternativa
                                                                                              1. Suspensão ou interdição dos direitos
                                                                                              2. Penas probidas
                                                                                                1. Morte
                                                                                                  1. Perpétuo
                                                                                                    1. Trabalhos forçados
                                                                                                      1. Cruéis
                                                                                                        1. Banimento
                                                                                                        2. Extradição
                                                                                                          1. Nenhum brasileiro nato será extraditado
                                                                                                            1. Naturalizado só será extraditado
                                                                                                              1. Crime comum antes da naturalização
                                                                                                                1. Tráfico de drogas
                                                                                                              2. Direito a vida
                                                                                                                1. Direito a Igualdade
                                                                                                                  1. Legalidade e reserva legal
                                                                                                                    1. Manifetação de Pensamento
                                                                                                                      1. Vedado o anonimato
                                                                                                                        1. Livre
                                                                                                                        Show full summary Hide full summary

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                                                                                                                        Espécies de Agente Público
                                                                                                                        Gik
                                                                                                                        Poder Constituinte
                                                                                                                        Jay Benedicto
                                                                                                                        NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
                                                                                                                        daniel_cal
                                                                                                                        Browse Library