Organização do Estado

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Organização do Estado
  1. Tipos ou formas
    1. Estado unitário
      1. não há uma distribuição geográfica do poder político em função do território
      2. Estado regional
        1. distribuição às regiões, tanto de competências administrativas quanto de competências legislativas.
        2. Estado autonômico
          1. é também uma forma de Estado em que há descentralização administrativa e legislativa para os entes
          2. Estado federal
            1. forma de Estado em que há distribuição geográfica do poder político em função do território, na qual um ente é dotado de soberania e os outros entes de autonomia.
              1. CARACTERÍSTICAS
                1. a) indissolubilidade do pacto federativo;
                  1. b) descentralização política entre as vontades central e regionais;
                    1. c) Constituição rígida com um núcleo imodificável que não permita a secessão;
                      1. d) existência de um órgão que represente e externalize a vontade dos membros da federação de forma isonômica (paritária);
                        1. e) autonomia financeira dos entes expressa na Constituição do ente soberano;
                          1. f) a existência de um órgão de cúpula do Poder Judiciário que resolva os conflitos entre os entes de federação;
                            1. g) autoorganização político-administrativa dos entes autônomos
                        2. Confederação
                          1. uma junção de Estados, na qual há uma distribuição geográfica do poder político em que todos os entes (participantes da confederação) são dotados de SOBERANIA.
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