ART. 41 - Estabilidade

1. cargo efetivo
2. concurso público

1. sentença judicial
   1. transitada em julgado
2. processo administrativo
   1. ampla defesa
3. avaliação periódica de desempenho
   1. lei complementar
   2. ampla defesa

1. Invalidada por sentença judicial
   1. servidor estável
   2. reintegrado
   3. ocupante da vaga

      Annotations:

      • estável
      1. cargo de origem
      2. s/ indenização
      3. outro cargo ou posto em disponibilidade
         1. remuneração proporcional
            1. ao tempo de serviço
      4. reconduzido

1. desnecessidade
2. servidor disponibilidade
3. remuneração proporcional
   1. tempo de serviço

Annotations:

• condição de estabilidade