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CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA ALISTAMENTO E VOTO

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Direito Constitucional Mind Map on CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA ALISTAMENTO E VOTO, created by sun bean on 17/09/2020.
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Created by sun bean about 4 years ago
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Resource summary

CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA ALISTAMENTO E VOTO
  1. OBRIGATÓRIOS
    1. ALFABETIZADOS COM MAIS DE 18 E MENOS DE 70 ANOS
    2. FACULTATIVOS
      1. ANALFABETOS
        1. MAIORES DE 70 ANOS
          1. MAIORES DE 16 E MENORES DE 18 ANOS
          2. INALISTÁVEIS
            1. ESTRANGEIROS
              1. CONSCRITOS, DURANTE O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
              2. QUASE NACIONALIDADE: os portugueses com residência permanente no Brasil poderão se alistar como eleitores se houver reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal
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