História do Direito Penal

História do direito penal brasileiro
1. Periodo colonial
  1. Antes do domínio português, adotava-se a vingança privada;
  2. Regras consuetudinárias;
  3. Após o descobrimento do Brasil, passou a vigorar o Direito Lusitano;
2. Código Criminal do Império
  1. Um dos mais bem elaborados do mundo!
3. Periodo Republicano
  1. A Lei n. 7.209/84 reformou a Parte Geral do Código de 1940 humanizando as sanções penais e adotando penas alternativas à prisão;
  2. Escassez de políticas públicas para colocá-lo em prática;
Fases Introdutórias
1. Vingança Divina
  1. punia-se com crueldade o criminoso, pois a repressão era a satisfação da divindade ofendida e proporcional à grandeza desta;
2. Vingança Privada
  1. Lei de Talião - reação proporcional ao crime; Composição - uma espécie de "fiança"
3. Vingança Pública
  1. O Estado assume o dever de manter a ordem e a segurança social com a finalidade de garantir a segurança do soberano, já que este tinha identidade com as divindades; associação entre o divino e o político;
Direito Penal Romano
1. A pena era utilizada confundindo-se a figura do Rei e do Sacerdote (direito misturado com religião);
2. Direito consuetudinário - Roma monárquica
3. Divisão entre crimes públicos - atribuição do Estado com pena de morte - privados - era confiado ao particular ofendido - e extraordinários;
4. O fundamento da pena era retributivo; a pena de morte reapareceu para punir crimes extraordinários;
5. Reconhecimento das causas de justificação (como legítima defesa);
6. Os romanos conheceram o nexo causal, dolo, culpa, caso fortuito, inimputabilidade, menoridade, concurso de pessoas;
7. Leges Conerliae - crimes praticados entre os cidadãos - e Juliae - praticados contra o Estado;
Direito Penal Germânico
1. O direito era uma ordem de paz, logo, os delitos representavam uma ruptura da paz, pública ou privada;
2. A reação ao crime público autorizava qualquer pessoa a matar o agressor;
3. A reação ao crime privado era entregar o criminoso à vítima e seus familiares para que exercessem a vingança;
4. Composição - dever de compensar o prejuízo com certa quantia em dinheiro; parte era destinada à família da vítima e parte ao Estado;
5. A responsabilidade objetiva é característica desse Direito;
Direito Penal Canônico
1. Caráter disciplinar
2. Pela influência da Igreja e enfraquecimento do Estado, o Direito Canônico se estendia aos religiosos e aos leigos;
3. Contribuiu para o surgimento da prisão moderna ao transferir para o direito as ideias de fraternidade, redenção e caridade, procurando corrigir e reabilitar o criminoso;
4. A jurisdição eclesiástica se dividia em: ratione persone - em razão da pessoa, o religioso era julgado por um tribunal da igreja, independentemente do crime - e ratione materiae - em razão da matéria, a competência era eclesiástica, mesmo sendo o crime cometido por um leigo;
Direito Penal Comum
1. ius commune
2. glosadores e pós-glosadores
3. Justiça punitiva incerta, insegura e cruel;
Período Humanitário / Os Reformadores
1. Século das Luzes: Iluminismo - XVIII
2. A pena deveria ser proporcional ao crime;
3. Reforma do sistema punitivo;
4. Jeremias Bentham
  1. O fim principal da pena era prevenir delitos semelhantes;
  2. A pena é um mal que não devia exceder o dano produzido pelo delito; (princípio da proporcionalidade)
  3. Subcultura carcerária;
  4. Concepção do "Panótico"
5. John Howard
  1. Contribuiu no processo de humanização e racionalização das penas;
  2. Necessidade de construir estabelecimentos adequados para o cumprimento da pena privativa de liberdade;
  3. Assinalou a necessidade dos magistrados fiscalizarem a vida carcerária;
6. Cesare de Beccaria
  1. "É melhor prevenir o crime do que castigar"
  2. Associação do contratualismo e do utilitarismo;
  3. A função das penas impostas pela lei é assegurar a sobrevivência da sociedade oriunda do contrato social;
  4. Concepção utilitarista da pena: exemplo para o futuro e não vingança pelo passado;
  5. Proporcionalidade e humanização da pena;
  6. Defende os princípios reabilitadores ou ressocializadores da pena;
ÍTALO MATHEUS CARDOSO CAMPOS BORGES

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