Art. 10 causam prejuízo ao erário

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DIREITO ADIMINISTRATIVO (Improbidade Administrativa) Mind Map on Art. 10 causam prejuízo ao erário, created by Caroline França on 06/10/2020.
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Art. 10 causam prejuízo ao erário
  1. FACILITA OU CONCORRE

    Annotations:

    • POR QUALQUER FORMA
    1. incorporação no patrimônio particular

      Annotations:

      • pf e pj
      1. bens, rendas, verbas ou valores integrantes ao acervo patrimonial
        1. utilização

          Annotations:

          • pf e pj  sem obs normas 
          1. terceiro enriqueça ilicitamente
            1. obra/serviço particular
              1. veículos, máquinas, equipamentos, materiais, sevidor
            2. PERMITIR, CONCORRER, DOAR
              1. sem observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie
                1. doação

                  Annotations:

                  • fins educacionais ou assistências pessoa física, jurídica ou despersonalizado
                  1. alienação, permuta ou locação, prestação de serviço
                    1. valor inferior
                    2. aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço -
                      1. valor superior
                      2. operações financeiras
                        1. benefício adm ou fiscal
                          1. frustar licitude
                            1. de processo licitatório
                              1. processo seletivo
                                1. dispensar indevidamente
                                  1. entidade sem fins lucrativos
                                2. despesas não autorizadas
                                  1. leis e regulamento
                                  2. negligenciar
                                    1. arrecadação
                                      1. tributo
                                        1. renda
                                        2. conservação do patrimônio público
                                        3. liberar verba pública
                                          1. influir verbas públicas c/ aplicação irregular
                                            1. celebrar contrato/instrumento
                                              1. objto prestação de serviço
                                                1. gestão associada
                                                2. rateio de consórcio
                                                  1. sem
                                                    1. suficiente e prévia dotação orçamentária
                                              2. LESÃO AO ERÁRIO
                                                1. ação, omissão
                                                  1. dolo ou culpa
                                                    1. D2PM
                                                      1. dilapidação, desvio
                                                        1. perda patrimonial
                                                          1. malbarateamento
                                                        Show full summary Hide full summary

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                                                        IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
                                                        Curtindo Aprender
                                                        Improbidade Administrativa Lei Nº 8.429/92
                                                        Rodrigo Nogueira
                                                        (TCEA2) Administração Pública
                                                        Thiago Ferreira
                                                        8.429 - Improbidade [3]
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