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Art. 10 causam prejuízo ao erário
Description
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DIREITO ADIMINISTRATIVO (Improbidade Administrativa) Mind Map on Art. 10 causam prejuízo ao erário, created by Caroline França on 06/10/2020.
No tags specified
direito adiministrativo
improbidade administrativa
tribunal de justiça de são paulo
Mind Map by
Caroline França
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Created by
Caroline França
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Resource summary
Art. 10 causam prejuízo ao erário
FACILITA OU CONCORRE
Annotations:
POR QUALQUER FORMA
incorporação no patrimônio particular
Annotations:
pf e pj
bens, rendas, verbas ou valores integrantes ao acervo patrimonial
utilização
Annotations:
pf e pj sem obs normas
terceiro enriqueça ilicitamente
obra/serviço particular
veículos, máquinas, equipamentos, materiais, sevidor
PERMITIR, CONCORRER, DOAR
sem observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie
doação
Annotations:
fins educacionais ou assistências pessoa física, jurídica ou despersonalizado
alienação, permuta ou locação, prestação de serviço
valor inferior
aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço -
valor superior
operações financeiras
benefício adm ou fiscal
frustar licitude
de processo licitatório
processo seletivo
dispensar indevidamente
entidade sem fins lucrativos
despesas não autorizadas
leis e regulamento
negligenciar
arrecadação
tributo
renda
conservação do patrimônio público
liberar verba pública
influir verbas públicas c/ aplicação irregular
celebrar contrato/instrumento
objto prestação de serviço
gestão associada
rateio de consórcio
sem
suficiente e prévia dotação orçamentária
LESÃO AO ERÁRIO
ação, omissão
dolo ou culpa
D2PM
dilapidação, desvio
perda patrimonial
malbarateamento
Media attachments
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