Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Comissão Intergestora Tripartite

Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde
1. 6 Princípios
  1. Direitos
    1. Acesso ordenado e Organizado aos Sistemas de Saúde
      1. Serviços de Saúde de Atenção Básica
        Próximo ao Local de Moradia
      2. Informações dos serviços de Saúde disponíveis
      3. Garantia à Acessibilidade
        Gestantes, idosos e deficientes físicos
      4. Urgência/Emergência devem ser atendidos primeiro
    2. Atendimento Humanizado e livre de Discriminação
      1. Sem nenhum Preconceito de raça,cor,idade,orientação sexual,estado de saúde ou nível social
        Visando à igualdade de tratamento e a uma relação mais pessoal e saudável
      2. Diferentes possibilidades terapêuticas de acordo com sua condição clínica
      3. Quem cuida deve respeitar seu corpo, sua intimidade,sua cultura e religião,seus segredos, suas emoções e sua segurança
    3. Tratamento adequado e efetivo para seu problema
      1. Presteza, tecnologia e condições de trabalho adequadas
      2. Acesso à continuidade da atenção com o apoio domiciliar
      3. Acesso à anestesia, medicações e procedimentos que possam aliviar a dor e o sofrimento
      4. Receber informações claras sobre o seu estado de saúde
      5. Toda receita médica deve ser escrita de modo claro e que permita sua leitura
    4. Deveres do Cidadão
      1. Nunca mentir ou dar informações erradas sobre sua saúde
      2. Respeitar os Profissionais da Saúde
      3. Ter documentos e exames sempre que solicitado
2. TODOS DEVEM CUMPRIR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE

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