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Direitos e Garantias: todos são, todos podem, todos têm
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Concursos Públicos Direito Constitucional Mind Map on Direitos e Garantias: todos são, todos podem, todos têm, created by mychele renno on 23/11/2020.
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Direitos e Garantias: todos são, todos podem, todos têm
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantia aos brasileiros/estrangeiros
São iguais em direitos e obrigações - homens e mulheres
Todos podem reunir-se pacificamente sem armas, em locais abertos, ao público, independentemente de autorização
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral [...]
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