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Direitos Humanos Gerações
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Direitos Humanos - Gerações
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Direitos Humanos Gerações
Primeira Geração
Proteger o Indivíduo
Liberdade
Proteção dos Direitos Civis e Políticos
Aplicação dos direitos humanos de forma IMEDIATA
Tratado 952/92 - P.I.D.C.P
SANÇÃO
Advertência, embargos políticos/ econômicos e intervenção militar
É a valorização de certos direitos em determinados momentos da história
Liberdade
Igualdade
Fraternidade
Segunda Geração
Protege Grupo de pessoas
Igualdade
" Estudantes e trabalhadores"
Direitos econômicos, sociais e culturais
Tratados que o Brasil faz parte
Dec. 591/92 - Pertence a ONU; Dec. 3321/91 - Protoc. San Salvador
Ambos com aplicação progressiva/ ao longo do tempo
CUIDADO: tais direitos estão previstos na CF e podem ser judicializados para serem obtidos de forma + rápida
=
Ativismo Judicial/ Neoconstitucionalismo
Terceira Geração
Fraternidade
Protege todo mundo
Ex.: Proteção do meio ambiente e Paz Mundial
Ex.: Decreto
Estatuto de Roma
Criou o T.P.I
Tribunal Penal Internaciona
Julga pessoas criminosas
Crimes contra a Humanidade; Genocídio; De guerra e agressão
Cumpre pena no país de origem.
SANÇÃO
Prisão, Multa e Perda de bens
Tribunal Permanente e Indep. vinculado ao sistema Global
Jurisdição Complementar
Não pune menores de 18 anos
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