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CONAMA 237/ 1997
  1. COMPLEMENTAÇÃO DO ANEXO 1
    1. QUEM DEVE SER LICENCIADO?
      1. DEFINIÇÕES
        1. AUDIÊNCIA PUBLICA
          1. EIA/RIMA OU OUTRO ESTUDO AMBIENTAL
            1. PROFISSIONAIS HABILITADOS
              1. COMPETÊNCIA
                1. LICENÇAS E VALIDADES
                  1. ETAPAS
                    1. PRAZOS DE ANÁLISE
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                      Alessandra S.
                      CONAMA 237/1997
                      Graziely Konzen
                      Síntese da Arte Rupestre
                      Sandra Barros
                      Arte Rupestre
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