Princípios Fundamentais - parte 01 -

1. Princ. da Tripartidação de Poderes
1. LEGISLATIVO
  1. função típica: legislar e FISCALIZAR!
2. EXECUTIVO
  1. função típica: adm. o Estado
3. JUDICIÁRIO
  1. função típica: jurisdição
4. sistema de freios e contrapesos (checks and balance)
5. cláusula pétrea
2. Forma de ESTADO FEDERATIVA
1. FORMA DESCENTRALIZADA ==> ENTES POLÍTICOS ==> União / Estados / DF / Municipios ==> autonomos!!! não há hierarquia!!!!
  1. NATUREZA TRICOTOMICA - 3 níveis de poder político
    1. união, estados municípios
    2. DF = Híbrido!
  2. CENTRÍFUGA
  3. POR DESAGREGAÇÃO
  4. REPRESENTANTES DOS ENTES NO senado federal = ESTADOS + DF
  5. órgão protetor da CF = STF
  6. princípio da indissolubilidade do pacto federativo
    1. INTERVENÇÃO FEDERAL
2. cláusula pétrea
3. Forma de GOVERNO REPUBLICANA
1. RES+PUBLICA = coisa pública
2. GOVERNANTE
  1. ELETIVIDADE
  2. TEPORARIEDADE
  3. RESPONSABILIDADE
3. NÃO PODE SER CONFUDIDO COM MONARQUIA, POIS É SEU ANTAGONISMO
4. segundo a CF não é CP, mas segundo a DOUTRINA, é.
4. Sistema de governo PRESIDENCIALISTA
1. relação de INDEPENDENCIA entre o chefe do poder Executivo e o Poder Legislativo
2. NÃO PODE SER CONFUDIDO COM PARLAMENTARISMO, POIS É SEU ANTAGONISMO
3. atribuições do Presidente
  1. CHEFE E ESTADO
  2. CHEFE DE GOVERNO
  3. CHEFE DA ADM. PUBLICA
5. Regime de Governo DEMOCRÁTICO
1. FORMA DIRETA
  1. Plebiscito
  2. Referendo
  3. Iniciativa Popular
2. FORMA INDIRETA
  1. por meio de representantes
    1. VOTO
3. DOUTRINA chama a democracia brasileira de Semi-direta / participativa

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