Superior Tribunal de Justiça - STJ

Annotations:

• Analisa matéria infraconstitucional em grau de recurso ordinário e especial julgado nos tribunais inferiores (TRF, TRT, TRE, TJ e TJM).

1. Composição
   1. 33 ministros
      1. Nomeação
         1. pelo Presidente da Republica
         2. aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal
      2. Brasileiros 35-65
         1. notável saber jurídico
         2. reputação ilibada
   2. 1/3 juízes dos TRF
   3. 1/3 desembargadores dos TJ
   4. 1/3 advogados e membros do MPF, Estadual, do DF e Territórios
2. CJF

   Annotations:

   • Supervisão administrativa e orçamentária, poderes correcionais e decisões com caráter vinculante.
   • Uniformização de procedimentos, regulamentação das atividades essenciais à eficiência e à celeridade da prestação jurisdicional e promoção e aprimoramento da JF.