Fontes do direito internacional

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Fontes do direito internacional
  1. Corte Internacional de Justiça - CIJ (1920)
    1. Estatuto - art. 38
      1. rol exemplificativo
        1. não hierárquico
        2. Decidir controvérsias
          1. Convenções Internacionais
            1. Costume Internacional
              1. Princípios gerais do direito
                1. Decisões judiciais e doutrinas de diversas nações
                  1. Dedicir por equidade e bem ex aequo et bono
                  2. Fontes em espécie
                    1. Convenções internacionais
                      1. Segurança Jurídica
                        1. Democrática
                          1. Forma escrita
                          2. Costumes internacionais
                            1. Primeira a aparecer
                              1. material ou objetivo - prova de uma prática geral
                                1. psicológico, subjetivo ou espiritual - aceita como sendo o direito
                                  1. quem alega deve provar
                                  2. Princípios gerais do direito
                                    1. o escrito é a Lei
                                      1. Boa-fé
                                    2. Novas fontes
                                      1. Analogia e equidade
                                        1. coplementação do sistema jurídico
                                          1. caso parecido ou semelhante
                                            1. não existe a norma
                                              1. norma não eficaz
                                                1. CIJ - depende de anuência expressa
                                                2. Atos unilaterais dos Estados
                                                  1. Decisões das organizações internacionais
                                                    1. Jus cogens: norma rígida
                                                      1. prevalece sobre as demais
                                                        1. proteção dos direitos humans
                                                          1. Declaração Universal de 1948
                                                          2. Soft Law: direito flexível ou plástico
                                                            1. surgiu no século XX
                                                              1. Direito Internacional do Meio Ambiente
                                                                1. ação relativa à determinada conduta
                                                              2. Tratado Internacional

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                                                                TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
                                                                Eduardo .
                                                                Direito Penal
                                                                ERICA FREIRE
                                                                TIPOS - AÇÃO PENAL
                                                                GoConqr suporte .
                                                                Direito Civil
                                                                GoConqr suporte .
                                                                Revisão de Direito Penal
                                                                Alice Sousa
                                                                Direito Constitucional e Administrativo
                                                                Maria José
                                                                Direito Tributário - Revisão
                                                                Maria José