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Fontes do direito internacional
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Direito Mind Map on Fontes do direito internacional, created by PC Ribeiro on 24/05/2021.
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direito internacional
fontes do direito internacional
teoria do direito
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PC Ribeiro
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Resource summary
Fontes do direito internacional
Corte Internacional de Justiça - CIJ (1920)
Estatuto - art. 38
rol exemplificativo
não hierárquico
Decidir controvérsias
Convenções Internacionais
Costume Internacional
Princípios gerais do direito
Decisões judiciais e doutrinas de diversas nações
Dedicir por equidade e bem ex aequo et bono
Fontes em espécie
Convenções internacionais
Segurança Jurídica
Democrática
Forma escrita
Costumes internacionais
Primeira a aparecer
material ou objetivo - prova de uma prática geral
psicológico, subjetivo ou espiritual - aceita como sendo o direito
quem alega deve provar
Princípios gerais do direito
o escrito é a Lei
Boa-fé
Novas fontes
Analogia e equidade
coplementação do sistema jurídico
caso parecido ou semelhante
não existe a norma
norma não eficaz
CIJ - depende de anuência expressa
Atos unilaterais dos Estados
Decisões das organizações internacionais
Jus cogens: norma rígida
prevalece sobre as demais
proteção dos direitos humans
Declaração Universal de 1948
Soft Law: direito flexível ou plástico
surgiu no século XX
Direito Internacional do Meio Ambiente
ação relativa à determinada conduta
Tratado Internacional
Attachments:
Tratado Internacional
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