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Lei 13.694 - Estatuto
Estadual da Igualdade Racial_1
- Igualdade racial e combate à intolerância religiosa
- Superação de preconceito, discriminação e desigualdade racial
- Discriminação racial
- Distinção, exclusão e restrição
- Raça
- Cor
- Descendência
- Origem nacional
- Origem étnica
- Situação injustificada de diferenciação de acesso
- Fruição de bens, serviços e oportunidades
- Distinção, exclusão e restrição
- Considera-se negro
- Negro
- Pardo
- Mestiço de ascendência africana
- Palavra ou expressão que o caracterize negro
- Negro
- Visa
- Medidas reparatórias e compensatórias
- Sequelas da escravidão
- Práticas institucionais e sociais
- Sequelas da escravidão
- Medidas inclusivas
- Esfera pública e privada
- Representação equilibrada de segmentos raciais
- Solidificação da democracia
- Esfera pública e privada
- Medidas reparatórias e compensatórias
- Participação em igualdade social, econômico e cultural
- Medidas
- Reconhecimento e valorização: história, cultura, política e economia
- Políticas públicas, programas e medidas de ação para as mulheres negras
- Resgate, preservação e manutenção da memória histórica
- Enfrentamento e superação das desigualdades: implementação de programas especiais
- Promoção de ajustes normativos para o combate ao racismo
- Apoio às iniciativas que promovam a igualdade
- Reconhecimento e valorização: história, cultura, política e economia
- Saúde: garantida mediante políticas sociais e econômicas
(prevenção e tratamento)
- SUS: acesso universal e igualitário, com a promoção, proteção e
recuperação da saúde
- SUS: acesso universal e igualitário, com a promoção, proteção e
recuperação da saúde
- Ações dos órgãos de saúde estadual
- Promoção da saúde integral da população negra
- Melhoria da qualidade das informações do SUS
- Inclusão do conteúdo da saúde dos negros
- Inclusão da temática saúde dos negros
- Monitorar as condições da população para subsidiar o planejamento
- Quilombos: garantia de direito à saúde, melhorias nas condições ambientais, saneamento básico,
segurança alimentar e nutricional e atenção integral à saúde
- Remanescentes que ocupam terras quilombolas serão reconhecidos como proprietários definitivos
- Remanescentes que ocupam terras quilombolas serão reconhecidos como proprietários definitivos
- Promoção da saúde integral da população negra
- Políticas públicas de pesquisa de saúde e doença:
- Doenças genéticas
- Contribuição das manifestações negras de promoção à saúde
- Medicina popular de matriz africana
- Percepção popular do processo saúde/doença
- Escolha da terapêutica e eficácia dos tratamentos
- Impacto do racismo sobre as doenças
- Priorização de iniciativas que visem:
- Criação de núcleos de estudo
- Implementação de cursos de pós-graduação
- Inclusão da saúde negra como tema transversal nos currículos
- Cursos e treinamentos do SUS: etiologia, diagnóstico e tratamento e
medicina de matriz africana
- Promoção de seminários
- Criação de núcleos de estudo
- Destinadas especialmente à doença falciforme,
hemoglobinopatias, lúpus, hipertensão, diabetes e miomas
- Doenças genéticas
- Igualdade de acesso ao ensino, atividades esportivas e lazer (capoeira como esporte e lúdico)
- Cultura: divulgar a literatura dos negros
- Estado deve valorizar a cultura Hip-Hop, Rap, DJs, dança Break Dance e da pintura do grafite
- Assegurar igualdade de acesso ao mercado de trabalho (cargos públicos e iniciativa privada)
- Igualdade na comunicação social (peças publicitárias, filmes, programas, TV, cinema)
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