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Description
Mind Map by Dário Bonfim, updated more than 1 year ago
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Created by Dário Bonfim
almost 3 years ago
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FEDERAÇÃO BRASILEIRA II
- Criação
- Desagregação - CENTRÍFUGO { BR
- Desagregação - CENTRÍFUGO { BR
- Federação de 3º Grau
- Autonomia para os 3 entes
- Autonomia para os 3 entes
- RFB: Soberania
- U, E, DF e M = Autonomia - PAF
- Exceto: Território = Autarquia - Criado por LC
- Exceto: Território = Autarquia - Criado por LC
- U, E, DF e M = Autonomia - PAF
- Isenções Heterônomas
Annotations:
- Isenção de outros entes
- NÃO PERMITIDO
- Exceto: RFB: por Tratado Intenacional
- Exceto: RFB: por Tratado Intenacional
- Pacto Federativo
- Vedado: Recusar Fé Pública de outros Entes
- Estado X Igreja
- Ensino Religioso > Confessional = Escola Pública
- Religiões - Corporações Militares
- Vedado: Subvenção / Embaraçar
- Pode haver colaboração
- Pode haver colaboração
- Ensino Religioso > Confessional = Escola Pública
- Pode condicionar entrega de valores
- CADIM
- Julgamento da tomada de contas
- Notificar - Decurso de Prazo
- Notificar - Decurso de Prazo
- Julgamento da tomada de contas
- CADIM
- Piso salarial = VÁLIDO
- Cotas = todos os poderes / esfera federal
- Cada Estado faz a sua lei
- Cada Estado faz a sua lei
- Vedado: Recusar Fé Pública de outros Entes
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