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CÓDIGO PENAL - Parte Especial
- TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
- Capítulo I - Dos crimes contra o casamento
- Capítulo II - Dos crimes contra o estado de aflição
- Capítulo III - Dos crimes contra a assistência familiar
- Capítulo IV - Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela.
- TÍTULO VIII - DO CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
- Capítulo I - Dos crimes de perigo comum
- Capítulo II - Dos crimes contra a segurança dos meios de
comunicação e transporte e outro serviços públicos.
- Capítulo III - Dos crimes contra a saúde pública
- TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
- TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
- Capítulo I - Da moeda falsa
- Capítulo II - Da falsidade de título e outros papéis públicos.
- Capítulo III - Da falsidade documental
- Capítulo IV - De outras falsidades
- Capítulo V - Das fraudes em certames de interesse público
- Capítulo V - Das fraudes em certames de interesse público
- Capítulo IV - De outras falsidades
- Capítulo III - Da falsidade documental
- Capítulo II - Da falsidade de título e outros papéis públicos.
- Capítulo I - Da moeda falsa
- TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
- TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
- Capítulo III - Dos crimes contra a saúde pública
- Capítulo II - Dos crimes contra a segurança dos meios de
comunicação e transporte e outro serviços públicos.
- Capítulo I - Dos crimes de perigo comum
- TÍTULO VIII - DO CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
- Capítulo IV - Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela.
- Capítulo III - Dos crimes contra a assistência familiar
- Capítulo II - Dos crimes contra o estado de aflição
- Capítulo I - Dos crimes contra o casamento
- TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário público contra a
administração em geral
- Capítulo II - Dos crimes praticados por particular a
administração em geral
- Capítulo II-A - Dos crimes praticados por particular contra a
dministração pública estrangeria
- Capítulo II-B - Dos crimes em licitações e contratos administrativos
- Capítulo III - Dos crimes contra a administração da justiça
- Capítulo IV - Dos crimes contra as finanças públicas
- TÍTULO XII - Dos crimes contra o estado democrático de direito
- Capítulo I - Dos crimes contra a soberania nacional
- Capítulo II - Dos crimes contra as instituições democráticas
- Capítulo III - Dos crimes contra o funcionamento das
instituições democráticas no processo eleitoral
- Capítulo IV - Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
- Capítulo V - (VETADO)
- Capítulo VI - Disposições comuns
- DISPOSIÇÕES FINAIS
- DISPOSIÇÕES FINAIS
- Capítulo VI - Disposições comuns
- Capítulo V - (VETADO)
- Capítulo IV - Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
- Capítulo III - Dos crimes contra o funcionamento das
instituições democráticas no processo eleitoral
- Capítulo II - Dos crimes contra as instituições democráticas
- Capítulo I - Dos crimes contra a soberania nacional
- TÍTULO XII - Dos crimes contra o estado democrático de direito
- Capítulo IV - Dos crimes contra as finanças públicas
- Capítulo III - Dos crimes contra a administração da justiça
- Capítulo II-B - Dos crimes em licitações e contratos administrativos
- Capítulo II-A - Dos crimes praticados por particular contra a
dministração pública estrangeria
- Capítulo II - Dos crimes praticados por particular a
administração em geral
- Capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário público contra a
administração em geral
- DOS ARTIGOS 235 A 361.
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