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Mind Map by Beatriz Tavares, updated more than 1 year ago
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Estatuto da Criança e do Adolescente e
os desafios de aplicá-lo
- Políticas públicas para a infância
no Brasil
- Com a aprovação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) houve uma mudança radical do paradigma legal em que se embasa a
relação do Estado brasileiro com crianças e adolescentes. No entanto, a mudança dos
fundamentos legais é apenas um passo na transformação das políticas públicas, que
também dependem de processos políticos que não são isentos de conflitos.
- Em 13 de julho de 1990, o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA)
entrava em vigor para garantir
“condições dignas de existência” e
responsabilizar o governo, as
famílias e a sociedade pela
proteção integral dos direitos do
público infantojuvenil.
- Mario Volpi, gerente de projetos do Fundo das Nações
Unidas para a Infância (Unicef) e um dos criadores do
estatuto diz que: ''Apesar de ter reduzido a mortalidade
infantil, o Brasil ainda tem uma grande dívida com os
adolescentes negros de comunidades pobres, as
principais vítimas de homicídio, e também com as
comunidades indígenas. As crianças indígenas têm
duas vezes mais''.
- As unidades de ressocialização precisam
construir um projeto pedagógico centrado
na escola. O adolescente que está privado
de liberdade precisa aproveitar ao
máximo esse período para melhorar sua
escolaridade, já que essa é uma condição
fundamental para ele se reintegrar ao
convívio social.
- As unidades de ressocialização precisam
construir um projeto pedagógico centrado
na escola. O adolescente que está privado
de liberdade precisa aproveitar ao
máximo esse período para melhorar sua
escolaridade, já que essa é uma condição
fundamental para ele se reintegrar ao
convívio social.
- Mario Volpi, gerente de projetos do Fundo das Nações
Unidas para a Infância (Unicef) e um dos criadores do
estatuto diz que: ''Apesar de ter reduzido a mortalidade
infantil, o Brasil ainda tem uma grande dívida com os
adolescentes negros de comunidades pobres, as
principais vítimas de homicídio, e também com as
comunidades indígenas. As crianças indígenas têm
duas vezes mais''.
- Em 13 de julho de 1990, o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA)
entrava em vigor para garantir
“condições dignas de existência” e
responsabilizar o governo, as
famílias e a sociedade pela
proteção integral dos direitos do
público infantojuvenil.
- Com a aprovação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) houve uma mudança radical do paradigma legal em que se embasa a
relação do Estado brasileiro com crianças e adolescentes. No entanto, a mudança dos
fundamentos legais é apenas um passo na transformação das políticas públicas, que
também dependem de processos políticos que não são isentos de conflitos.
- O ECA e a concretização do direito à
educação básica
- Desigualdade social
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