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Description
Mind Map by Juliano Vieira Gonçalves, updated more than 1 year ago
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Created by Juliano Vieira Gonçalves
about 9 years ago
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Delimitação do Conteúdo sob o Viés Constitucional
de Proteção dos Direitos Fundamentais
- BENS JURÍDICOS AFETADOS POR RESTRIÇÕES LEGAIS
- Ex. (1): cláusulas restritivas contratuais podem, por sua vez,
impossibilitar a abrangência dos direitos fundamentais, quando
estes forem vistos como exceções dado o momento de
interpretação da norma.
- Ex. (1): cláusulas restritivas contratuais podem, por sua vez,
impossibilitar a abrangência dos direitos fundamentais, quando
estes forem vistos como exceções dado o momento de
interpretação da norma.
- FACULDADES JURÍDICAS CONCRETAS
Annotations:
- Sempre entendidas em termos de ampliação ou de restrição de sua abrangência interpretativa dado um bem jurídico e seu feixe normativo. Sua estrutura é complexa, haja vista que todo direito fundamental também integra caracteres compostos dentro de uma determinada constituição. Enfim, podem ser divididos, didaticamente, em faculdades subjetivas e deveres do Estado.
- DIMENSÃO ANALÍTICA
Annotations:
- Composição Específica.
- DIMENSÃO COMPREENSIVA
Annotations:
- Composição Genérica.
- Comentário (1): "Por tudo isso, como poder controlar a subjetiva imperativa a todo
este processo de julgamento frente aos direitos fundamentais?
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