3676072
Description
Mind Map by Victória Barbier, updated more than 1 year ago
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Created by Victória Barbier
about 9 years ago
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Distinções
Quantitativas das
Normas
- Grau de
generalidade
- Os princípios teriam
um grau maior de
generalidade do que
as regras
- Generalidade: Não
tem um caráter
específico, a lei é
geral, para todos
- Não se sustenta: a)
Princípio da
independência da
magistratura; b) regra
da individualização da
pena
- Não se sustenta: a)
Princípio da
independência da
magistratura; b) regra
da individualização da
pena
- Generalidade: Não
tem um caráter
específico, a lei é
geral, para todos
- Os princípios teriam
um grau maior de
generalidade do que
as regras
- Grau de Imprecisão
- Os princípios seriam
mais imprecisos que as
regras, por isso estariam
sujeitos a múltiplas
interpretações.
- Não se sustenta: a) Há
regras menos precisas
que os princípios; b) a
imprecisão não é
inerente aos princípios.
- Ex: art 25, CP Legítima
defesa, injusta agressão é
uma norma, é imprecisa,
diferente do princípio do
pluralismo político, mais
do que 2 partidos.
- Ex: art 25, CP Legítima
defesa, injusta agressão é
uma norma, é imprecisa,
diferente do princípio do
pluralismo político, mais
do que 2 partidos.
- Não se sustenta: a) Há
regras menos precisas
que os princípios; b) a
imprecisão não é
inerente aos princípios.
- Os princípios seriam
mais imprecisos que as
regras, por isso estariam
sujeitos a múltiplas
interpretações.
- Discricionariedade
- Em razão dos princícipios
serem mais imprecisos do
que as regras, estariam
sujeitos a maior
discricionariedade judicional
do que as regras
- Discricionariedade:
possibilidade de o
magistrado poder decidir de
variadas maneiras pelo fato
dos princípios ter um
caráter mais aberto, sem
descumprí-los
- Discricionariedade:
possibilidade de o
magistrado poder decidir de
variadas maneiras pelo fato
dos princípios ter um
caráter mais aberto, sem
descumprí-los
- Em razão dos princícipios
serem mais imprecisos do
que as regras, estariam
sujeitos a maior
discricionariedade judicional
do que as regras
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