INFRAÇÃO PENAL

INFRAÇÃO PENAL

Sistema DUALISTA ou BINÁRIO ou DICOTÔMICO
1. Crime / delito*
  1. Detenção
  2. Reclusão
2. Contravenção / Crime anão
  1. Prisão Simples
  2. Multa
CONCEITO
1. Formal
  1. Contradição do fato à norma penal, ou seja, uma transgressão à lei penal.
2. Material
  1. comportamento humano que cause alguma lesão ou perigo de lesão a um determinado bem jurídico. Ou seja, toma como base o conteúdo do ilícito penal.
3. Analítico
  1. Bipartido
    1. Típico e Antijurídico ( Ilicitude)
  2. Tripartido*
    1. Típico, Antijurídico e Culpável
      1. Fato Típico
        trata da adequação de um comportamento humano a elementos que estão previstos em uma norma pena, se o fato não puder ser considerado típico, não existirá crime.
        Conduta
        Ação ou comportamento humano
        Ação
        Omissão
        Puro/ Próprio
        criminaliza-se no tipo penal um “não fazer”, Tá na lei
        Impuro/ Impróprio
        Omitido quando tinha o dever legal de agir em específica situação
        Resultado Naturalistico
        Modificação do mundo exterior, causada pela conduta
        Material
        exige um resultado naturalístico. Ex: Homicídio
        Formal
        são aqueles nos quais o resultado naturalístico é previsto pelo tipo penal, mas a sua ocorrência é irrelevante para a consumação do crime. Ex: Extorsão
        Mera conduta
        são aqueles em que não há um resultado naturalístico previsto pelo tipo pena. Ex: Invasão de domicílio
        Nexo de causalidade
        Vínculo entre a conduta e o resultado
        Teoria da Equiparação dos Antecedentes causais
        O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa
        Concausas
        Absolutamente independentes
        Preexistente
        são aquelas que não se juntam à conduta do agente para produzir o resultado, e podem ser preexistentes (existiam antes da conduta)
        Concomitante
        surgiram durante a conduta.
        Superveniente
        surgiram após a conduta.
        a conduta do agente não contribuiu para o resultado. Ambos respondem por crime tentado.
        Relativamente Independentes
        Preexistente
        Duas causas interligadas (preexistente e a conduta do agente) produzem o resultado. Responde pelo crime consumado.
        Concomitante
        Duas causas interligadas (concomitante e a conduta do agente) produzem o resultado. Ambos respondem pelo crime consumado
        Superveniente
        As que por si só não causou o resultado
        Duas causas interligadas (a superveniente e a conduta do agente) produzem o resultado.responde pelo crime consumado.
        Relativo Independente
        por si só causou o resultado. Responde pelo crime tentado
        ocorrem quando duas situações coexistem para a existência de um resultado
        Tipicidade
        Adequação da conduta praticada com o modelo abstrato previsto na lei
        Formal
        Imediata (direta)
        Conduta do agente é exatamente aquela descrita na norma penal incriminadora
        Mediata (Indireta)
        Quando é necessária uma norma de extensão
        é que a adequação da conduta do agente a uma previsão típica (norma penal que prevê o fato e o descreve como crime
        Material
        é a ocorrência de uma ofensa (lesão ou exposição a risco de lesão) significativa ao bem jurídico. Assim, não haverá tipicidade material quando a conduta, apesar de formalmente típica (prevista na Lei como crime), não for capaz de afetar significativamente o bem jurídico protegido pela norma.
        Causas de exclusão do fato típico
        Coação FÍSICA Irresistível
        Erro de tipo Inevitável
        Sonambulismo e atos reflexos
        Insignificância e adequação social da conduta
        Quando o fato é considerado atípico ou, socialmente aceito. Não há crime
      2. Antijuricidade
        É o fato típico que é contrário ao ordenamento jurídico, QUE VIOLE BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO
        Causas de exclusão da Ilicitude
        Legítima defesa
        Estado de Necessidade
        Estrito cumprimento do dever legal
        Exercício regular de um direito
        Situação onde o agente que comete o crime mas o mesmo não é ilícito, por razões específicas (lei). Dessa forma, não existe crime
      3. Culpabilidade
        Causas de exclusão de Culpabilidade
        Isenção de pena, mesmo cometendo um fato típico e ilícito
        Doença mental ou desenvolvimento incompleto
        Menoridade penal
        Coação ou ordem hierárquica superior
        Embriaguez involuntária
        Não conhecimento do ato ilícito

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