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Description
Mind Map by Jorge Luis Penafria, updated more than 1 year ago
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Created by Jorge Luis Penafria
about 11 years ago
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PECULATO
- PECULATO
APROPRIAÇÃO E DESVIO
- Apropria-se licitamente de dinheiro
ou bem móvel, público ou particular
QUE TENHA A POSSE em razão do cargo
público
- Ressarcimento do dano não exclui o crime
- Ressarcimento do dano não exclui o crime
- Apropria-se licitamente de dinheiro
ou bem móvel, público ou particular
QUE TENHA A POSSE em razão do cargo
público
- PECULATO FURTO
- Subtrair algo público ou particular ( sob
guarda pública) que NÃO tenha a posse,
se aproveitando do cargo público que
exerce
- Ressarcimento do dano não exclui crime,
porém ocorrendo até recebimento da denuncia
diminui a pena (arrependimento posterior)
- Ressarcimento do dano não exclui crime,
porém ocorrendo até recebimento da denuncia
diminui a pena (arrependimento posterior)
- Subtrair algo público ou particular ( sob
guarda pública) que NÃO tenha a posse,
se aproveitando do cargo público que
exerce
- PECULATO CULPOSO
- Funcionário comete erro
culposo que facilita a ação de
outro com dolo
- Reparação do dano anterior extingue
a pena, posterior reduz a pena
(somente no crime culposo)
- Reparação do dano anterior extingue
a pena, posterior reduz a pena
(somente no crime culposo)
- Funcionário comete erro
culposo que facilita a ação de
outro com dolo
- PECULATO MEDIANTE
ERRO DE OUTREM
- Apropriar-se de algo, no exercício do
cargo público, recebeu por erro de outrem
- Apropriar-se de algo, no exercício do
cargo público, recebeu por erro de outrem
- PECULATO ELETRÔNICO
- Inserir, facilitar, alterar ou excluir dados da
adm. pública, funcionário autorizado, para
obter vantagem indevida
- A pena pode ser aumentada quando o crime é
praticado por funcionário NÃO autorizado ou quando
causa algum dano para a adm ou administrado
- A pena pode ser aumentada quando o crime é
praticado por funcionário NÃO autorizado ou quando
causa algum dano para a adm ou administrado
- Inserir, facilitar, alterar ou excluir dados da
adm. pública, funcionário autorizado, para
obter vantagem indevida
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