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Description
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Created by Batista Junior
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Compet. STJ
- concessão de
exequatur às cartas
rogatórias
- HOMOL. SENT.
ESTRANG.
- MAND.
INJNÇ.
- NORMA for atribuição de órgão,
entidade ou autoridade
FEDERAL (ADM DIR/IND)
- EXECEÇÃO: compet. do STF,
Just. Militar, Eleit. Trab. da Fed.
- EXECEÇÃO: compet. do STF,
Just. Militar, Eleit. Trab. da Fed.
- NORMA for atribuição de órgão,
entidade ou autoridade
FEDERAL (ADM DIR/IND)
- RECLAMAÇÃO
- para a preservação de
sua competência e
garantia da autoridade
de suas decisões
- para a preservação de
sua competência e
garantia da autoridade
de suas decisões
- Revisões. Crim.
Ações Rescis.
seus julgados
- CONFLITOS
- ATRIB.
- Jud. (de um Est) x ADM
(outro Est./DF/Uni.)
- Autorid. ADM x
Jud da União
- Jud. (de um Est) x ADM
(outro Est./DF/Uni.)
- COMPET.
- QLQ
TRIBUNAIS
- Ressalvados
- juízes vinculados a
tribunais diversos
- tribunal e juízes a
ele não vinculados
- juízes vinculados a
tribunais diversos
- Ressalvados
- QLQ
TRIBUNAIS
- ATRIB.
- Habeas Corpus
coator/paciente
- Resalv. compet.
da Just. Eleit.
- Resalv. compet.
da Just. Eleit.
- MS e HD
- CONTRA PROP. STJ
- Comandantes
MAR/EXER/AERO.
- Min. Estado
- CONTRA PROP. STJ
- Crimes
de RESP.
- Membro MPU
(atuem no STJ
- Membros TRF,
TRE e TRT
- Membros dos
TCE/.DF) e TCM
- desembargadores
- Membro MPU
(atuem no STJ
- Nos Crimes
COMUNS
- Governadores
- Governadores
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