Dosimetria da Pena

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Dosimetria da Pena Slides - Prof. Bruno Aula do dia 05/05/23
Enzo Quadros Miranda
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Dosimetria da Pena
  1. Sistema Trifásico
    1. 1ª Fase: Pena-base
      1. - Art.59
      2. 2ª Fase: Agravantes Atenuantes
        1. 1/8 do termo médio entre max. e min.
        2. 3ª Fase: Diminuição e Aumento
          1. Pode ficar Abaixo da min. legal
        3. Premissas
          1. Qualificadora
            1. Majorante
              1. Agravante
                1. Circunstância Judiciais
                  1. Culpabilidade
                    1. Antecedentes
                      1. Conduta Social
                        1. Personalidade do Agente
                          1. Motivação
                            1. Circunstâncias do crime
                              1. Consequências
                                1. Comportamento da Vitíma
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