Conceito de Estado

Território
Governo Soberano
Povo
Proibição do direito de cessessão - os Estados, municípios, DF e a União- são pessoas autônomas
Pessoas Políticas
1. União
  1. Presidente da República na função de Chefe de Governo- funções do executivo
  2. Exec. Legisl. e Jud.
2. Estados
  1. Exec. Legisl. e Jud.
    1. Poder Executivo- converte as leis em atos adm.
      1. Presidente,Governador dos Estados, Governados do DF e Prefeitos
        Somente eles soltam os decretos
3. Df
  1. Exec. Legisl. e Jud.
    1. Poder Legislativo- Legisla e Fiscaliza
      1. Ex. TCU - Fiscaliza adm. direta e indireta
4. Municípios
  1. Poder Executivo e Legislativo
5. Exercem autonomia política- capacidade de criar leis
República Federativa do Brasil
1. é a única que exerce SOBERANIA
2. Presidente da República
  1. Chefe de Estado- Relações Internacionais
Estado Federado
1. Os entes possuem Autonomia

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	Created by Tatiana E. about 9 years ago