meio de prova na área trabalhista e previdenciária
documento obrigatório
Não é requisito para configurar o vínculo empregatício
Prazo de emissão
48 horas
localidade em que não for emitida: 30 dias
emissão: MTE ou mediante convênio
retirada da CTPS - comparecimento pessoal
Anotações
OBRIGATÓRIAS
1. data de admissão
2. remuneração
3. condições especiais
anotações NÃO geram presunções inquestionáveis
vedação às anotações desabonadoras
Registro
documento obrigatório do empregador
registro onde serão anotados dados
relativos aos seus trabalhadores
Para fins de contratação, o Empregador não exigirá do
candidato a emprego compravação de experiência prévia
por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade