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NACIONALIDADE

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Mapa mental dos artigos 12 e 13 da Constituição Federal

Mind Map by Débora Corsi, updated more than 1 year ago

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Resource summary

NACIONALIDADE

NATO
1. nascido no BR
2. pai/mãe a serviço do BR
3. pai/mãe BR - embaixada ou aqui residam (optam)
4. Cargos privativos - art. 12, §3, CR
  1. Ministros: STF e Estado da Defesa
  2. Presidentes: República, Senado, Câmara Dep.
  3. Diplomatas
  4. Oficial da Forças Armandas
NATURALIZADO
1. estrangeiros - país de língua portuguesa
  1. residentes mais de 1 ano - ininterruptos + idoneidade moral
2. estrangeiros: residam BR + 15 anos (ininterruptos)
Perda da Nacionalidade
1. Cancelamento naturalizadação - sentença judicial
2. Adquirir outra nacionalidade
  1. EXCEÇÕES
    1. Reconhecimento de nac estrangeira originária
    2. Imposição para residencia estrangeiro

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