4521973
Description
Mind Map by Cynthia Nakamae, updated more than 1 year ago
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Created by Cynthia Nakamae
almost 9 years ago
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CNJ - Conselho
Nacional de Justiça
- Composição
- 15
membros
- Mandato
- 2 anos -
permitida 1
recondução
- Atividade político
partidária
- VEDADA a
TODOS os
membros do
CNJ
- VEDADA a
TODOS os
membros do
CNJ
- 2 anos -
permitida 1
recondução
- junto ao Conselho
oficiaráo:
- procurador geral
da república
- presidente do conselho
federal da OAB
- presidente do conselho
federal da OAB
- procurador geral
da república
- Mandato
- 15
membros
- Competências I
- apreciar a legalidade dos
atos administrativos
praticados por membros ou
órgãos do poder jucidiário
- quantos aos ATOS
ADMINISTRATIVOS,
pode:
- Desconstituir, rever e fixar
prazo para que se adotem
as providências necessárias
(sem prejuízo da
competência do TCU)
- receber
reclamações contra
membro ou órgãos
do poder judiciário
- avocar processos
disciplinares em
curso e:
- determinar
remoção,
disponibilidade ou
aposentadoria
- aplicar sanções
administrativas
- aplicar sanções
administrativas
- determinar
remoção,
disponibilidade ou
aposentadoria
- inclusive contra auxiliares
de serviços notoriais
- avocar processos
disciplinares em
curso e:
- receber
reclamações contra
membro ou órgãos
do poder judiciário
- Desconstituir, rever e fixar
prazo para que se adotem
as providências necessárias
(sem prejuízo da
competência do TCU)
- quantos aos ATOS
ADMINISTRATIVOS,
pode:
- apreciar a legalidade dos
atos administrativos
praticados por membros ou
órgãos do poder jucidiário
- Competências II
- representar ao
MInistério
Público:
- crimes contra a
administração
pública
- crimes de
responsabilidade
- crimes de
responsabilidade
- rever processos
disciplinares de juízes
e membros de
tribunais (JULGADOS A
MENOS DE 1 ANO)
- de ofício ou mediante
provocação
- elaborar relatório
estatístico
SEMESTRAL
- elaborar relatório ANUAL
para propor as
providências necessárias
(com mensagem para o
presidente da república
- elaborar relatório ANUAL
para propor as
providências necessárias
(com mensagem para o
presidente da república
- elaborar relatório
estatístico
SEMESTRAL
- de ofício ou mediante
provocação
- crimes contra a
administração
pública
- representar ao
MInistério
Público:
- Características
- NÃO exerce
jurisdição
- NÃO pode apreciar a
constitucionalidade dos
atos dos tribunais
- NÃO tem competência para
apreciar a
insconstitucionalidade dos
atos administrativos,
somente a LEGALIDADE
- NÃO tem competência para
apreciar a
insconstitucionalidade dos
atos administrativos,
somente a LEGALIDADE
- NÃO pode apreciar a
constitucionalidade dos
atos dos tribunais
- Processo Disciplinar
- O CNJ pode avocar
processo disciplinar
em curso contra juiz
- eventual abuso de poder
poderá ser objeto de
mandato de segurança
perante o STF
- eventual abuso de poder
poderá ser objeto de
mandato de segurança
perante o STF
- União (inclusive no
DF e Territórios
- criará ouvidorias de justiça
- criará ouvidorias de justiça
- O CNJ pode avocar
processo disciplinar
em curso contra juiz
- NÃO exerce
jurisdição
- Composição
detalhada
- presidente do STF
- 1 ministro do STJ
- corregedor
nacional de justiça
- 1 juiz do TRF
- 1 juiz do TJ
- 1 juiz estadual
- indicado pelo STF
- indicado pelo STF
- indicado pelo STJ
- 1 juiz estadual
- indicado pelo STJ
- 1 juiz do TJ
- 1 ministro do TST
- 1 juiz do TRT
- 1 juiz do trabalho
- indicado pelo TST
- 1 membro do MPU
- 1 membro do MPE
- indicado pelo
procurador geral
da república
- 2 advogados
- indicados pela OAB
- 2 cidadãos
- 1 indicado pela câmara dos
deputados, e o outro
indicado pelo senado
- 1 indicado pela câmara dos
deputados, e o outro
indicado pelo senado
- indicados pela OAB
- indicado pelo
procurador geral
da república
- indicado pelo
procurador geral
da república
- 1 membro do MPE
- indicado pelo TST
- indicado pelo TST
- 1 juiz do trabalho
- 1 juiz do TRT
- corregedor
nacional de justiça
- presidente do CNJ
- 1 ministro do STJ
- presidente do STF
- presidente do STF
- indicado pelos
seus pares para
exercer um
mandato de 2 anos
- será substituído em
suas ausências pelo
vice do STF
- presidente do CNJ
- presidente do CNJ
- será substituído em
suas ausências pelo
vice do STF
- demais membros
- nomeados pelo
presidente da república
- sabatinados pelo
senado
- função de ministro
corregedor
- excluído da distribuição de
processos
- recebe reclamações e
denúncias
- recebe reclamações e
denúncias
- excluído da distribuição de
processos
- função de ministro
corregedor
- sabatinados pelo
senado
- Ministro do STJ
- nomeados pelo
presidente da república
- indicado pelos
seus pares para
exercer um
mandato de 2 anos
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